O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, denunciou criminalmente a promotora de Justiça Solange Linhares Barbosa, por desvio de quase R$ 1 milhão de 13 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados por ela, quando atuava na Promotoria de Justiça de Paranatinga (373 km ao sul de Cuiabá).
O pedido foi assinado juntamente com Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco) e encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Carlos Alberto da Rocha, que deverá remeter ao Órgão Especial do TJ para definir se aceita ou não a denúncia.
De acordo com a denúncia a qual A Gazeta teve acesso, a promotora teria desviado em proveito próprio e alheio, “sempre com o propósito de satisfazer seus interesses pessoais, o valor aproximado de R$ 985.785,75, oriundos de TACs a serem disponibilizados pelos compromissários se destinariam à execução dos mais variados projetos, supostamente do interesse do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que, entretanto, jamais existiram formal ou concretamente”, diz trecho da denúncia.
Na prática, Solange Linhares Barbosa, utilizava do seu cargo de promotora para realizar TACs com diversas empresas, solicitando que os valores a serem depositados por elas fossem encaminhados em favor de algumas entidades, como o Instituto Homem Brasileiro, Instituto Wanaki e o Conselho Municipal de Segurança Pública de Paranatinga (Conseg), onde a promotora tinha suas influências através de seus ‘cúmplices’ que também foram denunciados.
Os desvios se iniciaram em 2017, quando a promotora realizou uma ‘parceria informal’ com o Instituto Homem Brasileiro com a finalidade, inicial, de executar o ‘Projeto Águas do Xingu’, que havia sido elaborado por técnicos daquela ONG e que se voltava à proteção e preservação do meio ambiente.
Porém, segundo o MP, ao destinar os recursos dos referidos TACs para a ONG, ‘sem prévio ajuste com a diretoria da ONG, a promotora de Justiça ao fazer dois daqueles acordos deixou consignado que os recursos deveriam ser aplicados não apenas no mencionado Projeto Águas do Xingu, mas, também em outro projeto denominado Cidadão ou Cidadania do Xingu e sobre o qual a diretoria do Instituto Homem Brasileiro não tinha qualquer conhecimento’, afirma o chefe do Ministério Público na denúncia.
No entanto, tal projeto nunca existiu na prática. “Tratou-se, tão somente, de uma fantasia criada por Solange Linhares Barbosa para tentar justificar o aporte de recursos dos TACs para aquelas entidades e, a partir daí, utilizá-los, em proveito próprio e/ou alheio, sempre conforme seus interesses e das mais variadas formas”.
Ao todo foram 3 TACs que totalizaram R$ 726 mil ao Instituto Homem Brasileiro. Deste valor, R$ 203,6 mil foi utilizado no Projeto Águas do Xingu, o qual, foi elaborado pelos técnicos do próprio instituto e estava devidamente formalizado, e, R$ 446.6 mil para o chamado ‘Cidadão ou Cidadania do Xingu’, “aquele que foi inventado pela promotora de Justiça”, alega o chefe do MP.
Os desvios eram feitos com apoio de Jean da Rosa Nunes e Wellington Miranda Passos, que seriam uma espécie de colaboradores da ONG a pedido das promotoras. Ambos também são denunciados no esquema.
Durante o mesmo período a promotora destinou via TACs R$ 160 mil em favor do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Paranatinga (Conseg) para a construção de ‘Memorial do Xingu e Casa de Artes do Xingu’, ficando expressamente consignado que as obras seriam ‘fiscalizadas’ pelo ‘Wanaki Instituto Povos da Floresta’, sendo que a ONG ainda nem havia sido criada.
A promotora de Justiça Solange Linhares Barbosa foi julgada nesta segunda-feira (3) pelo Conselho Superior do Ministério Público. Apesar do pedido da perda de cargo, os procuradores aplicaram uma pena de 30 dias de suspensão de suas atividades. Apenas 4 procuradores votaram pela perda do cargo, o que foi insuficiente, já que eram necessários 6 votos.
‘Fantasia’ no Xingu
– Wanaki Instituto Povos da Floresta era ONG fantasma, diz MP
– Mesmo assim, recebeu, via TACs, R$ 325,9 mil, para aplicar em projetos inexistentes
São eles:
– Cidadão ou Cidadania do Xingu
– Projetos ambientais
– Escola Sonhada
– Memorial do Xingu e Casa de Artes do Xingu
– Casa do Papai Noel 2017
Outro lado
Em nota, a promotora diz que recebe “com tranquilidade as duas notícias”. “Atuei por bastante tempo na defesa de direitos indígenas e sempre soube que poderia sofrer algum tipo de questionamento por isso. Todos podem ser investigados e acionados pelo Ministério Público e eu não sou melhor que ninguém, mesmo sendo uma membra do órgão”. Solange diz ainda que “não se arrepende de nenhuma das ações e projetos executados pela minha promotoria junto às comunidades indígenas do Alto Xingu, Bakairi e Xavante, que fazem parte da minha antiga comarca (Paranatinga), e provarei que não incorri em falta funcional ou crime e sim executei o meu mister constitucional com afinco”.
