O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou favorável ao pedido feito pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) para atuar como assistente de acusação contra os militares acusados de envolvimento no caso que ficou nacionalmente conhecido como “grampolândia pantaneira”, com interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso.
O parecer assinado pelo promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza foi encaminhado para a Justiça Militar na sexta-feira (26).
Janaina Riva foi uma das pessoas grampeadas ilegalmente, conforme depoimento de Gerson Corrêa, cabo da Polícia Militar e réu no processo.
As denúncias foram feitas durante os depoimentos dos coronéis da Polícia Militar Zaqueu Barbosa e Evandro Lesco, e do cabo da PM Gerson Corrêa Júnior, nos dias 16 de 17 de julho perante a 11ª Vara Criminal.
Entre as acusações feitas pelos três militares estão o desvio, por parte de alguns promotores, de uma verba secreta pelo Grupo de Atuação Especializado de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), além da participação de membros do MPE no esquema de interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso, caso que ficou nacionalmente conhecido como “Grampolândia Pantaneira”.
Os telefones foram interceptados com autorização judicial. Os documentos pedindo à Justiça autorização para isso foram assinados pelo cabo da PM, Gerson Luiz Ferreira Correia Júnior, numa suposta investigação de crimes cometidos por PMs.
No entanto, foram juntados os telefones de quem não era suspeito de crime algum, numa manobra chamada “barriga de aluguel”.
O caso foi denunciado pelo promotor de Justiça Mauro Zaque. Em depoimento encaminhado à Procuradoria-Geral da República, ele afirmou que, naquele ano, ouviu o coronel Zaqueu Barbosa, comandante da PM à época, dizer que as interceptações telefônicas eram feitas por determinação de Pedro Taques (PSDB).
Zaque alega ainda que levou o assunto ao governador, que ficou constrangido, mas não fez nenhum comentário.
O promotor ainda afirmou que alertado o governador sobre a existência de um “escritório clandestino de espionagem” por meio de dois ofícios. O primeiro chegou a ser enviado para o Ministério Público Estadual (MPE), mas a investigação foi arquivada por falta de provas.
O segundo ofício, que o governador alega nunca ter recebido, foi protocolado na Casa Civil, mas cancelado no mesmo dia e substituído por outro, conforme apontou auditoria da Controladoria Geral do Estado.
Antes do relatório da CGE vir à tona, Pedro Taques chegou a entrar com representação contra Zaque em instituições como o Conselho Nacional do Ministério Público e a PGR, acusando-o de falsificação de documento público.
