O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou a instauração de um inquérito civil para investigar eventuais atos de improbidade em contrato de R$ 4,4 milhões, assinado em 2015, entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e a empresa Pró-Saúde Serviços Médicos Ltda para atender o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
O contrato nº 001/2015/SES, no valor de R$ 4.443.000,00, foi celebrado para que a empresa prestasse serviços em atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência ao Samu. Assinado na gestão do então secretário Marco Aurélio Bertúlio das Neves, o início do contrato estava previsto para 11 de março de 2015 com término em 10 de fevereiro de 2016.
De acordo com a Portaria nº 45/2019 assinada pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça Especializada em Conta Pública, a Controladoria Geral do Estado (CGE) emitiu um relatório apontando possível inexecução parcial do contrato.
Conforme o promotor Célio Fúrio, “existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar fato autorizador da defesa e tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público”. No inquérito, o MPMT quer apurar se em decorrência do contrato assinado houve atos de improbidade administrativa, que causaram danos ao erário.
Dentre as medidas tomadas, a Promotoria determinou envio de ofício à SES para que forneça cópia do contrato nº 001/2015/SES celebrado com a empresa Pró Saúde Serviços Médicos Ltda; com todos os aditivos, prorrogações e anexos.
Também foram requisitadas cópias de todos os procedimento de liquidação de despesa (nota de serviços ou materiais, atestado de recebimento, empenho, liquidação e ordem bancária) relacionados.
O promotor também quer saber quais foram as providências adotadas pela SES em relação ao Relatório de Auditoria nº 29/2019 emitido pela CGE/MT, bem como se foram instaurados procedimentos administrativos relacionados a plantões médicos não realizados ou quaisquer outros relacionados aos fatos, e que são de responsabilidade da empresa contratada.
