O Ministério Público Estadual (MPE) deu início a uma investigação para apurar possíveis ilegalidades no projeto e na execução das obras de ampliação do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Chapada dos Guimarães. A denúncia partiu do ex-secretário de Planejamento e ex-controlador interno do município Paulo Roberto Bomfim de Jesus.
O procedimento preparatório foi instaurado pela promotora de Justiça Solange Linhares Barbosa, em 18 de novembro. A obra teve custo de R$ 17 milhões e foi inaugurada em janeiro de 2018 pela prefeita Thelma de Oliveira e pelo ex-governador Pedro Taques, ambos do PSDB.
A execução foi feita pela Construtora Nhambiquaras Ltda. O projeto prometia acabar com a inconsistência no fornecimento de água da cidade, um problema constante há décadas. O objetivo seria triplicar a capacidade de água disponível nas torneiras.
Uma segunda investigação foi assinada pela promotora em 19 de novembro para apurar as “diversas notícias acerca de ausência regular de água potável em Chapada dos Guimarães, bem como o fornecimento precário, um dia sim ou não”. A falta de água teria continuado, apesar da obra.
Segundo Paulo Bomfim, existem inconsistências na elaboração, na construção e na entrega do projeto, além de erros nos equipamentos instalados. A obra ainda teria sido recebida pela prefeitura “sem as observâncias das determinações legais”. O ex-secretário, que esteve no cargo no início da gestão de Thelma, apresentou documentos ao MPE.
Outra denúncia havia sido feita ao órgão pelos presidentes do DEM, PSC, PDT, PSB, PV, PT, MDB e PR em fevereiro do ano passado, também apontando ilegalidades na obra, cita o MPE.
