Por meio de portarias publicadas no Diário do Ministério Público Federal (MPF) na última semana, o procurador da República Erich Raphael Masson instaurou procedimentos para acompanhar o recebimento de emendas parlamentares via transferências por PIX em 9 municípios de Mato Grosso. Ele destacou que esta modalidade de envio possui uma capacidade reduzida de controle e o objetivo do MP é coibir a corrupção.
No início da semana passada, o procurador já havia instaurado procedimentos administrativos para acompanhar e garantir a transparência no recebimento de emendas parlamentares via PIX nos municípios de Chapada dos Guimarães e Querência, enviadas pelo senador Jayme Campos (União) e pela Coronel Fernanda (PL). A de Jayme é no valor de R$ 350 mil e a da deputada federal é no valor de R$ 1,4 milhão.
Nestas outras portarias ele quer acompanhar o recebimento das emendas nos municípios de Alto Paraguai, Araguaiana, Brasnorte, Ipiranga do Norte, Nova Olímpia, Planalto da Serra, Porto Estrela, Rondonópolis e Sinop. Contudo, não foi especificado o valor e quem as enviou.
Nos documentos o representante do MPF explica que as transferências especiais conhecidas como “emendas PIX” foram instituídas por meio de uma emenda constitucional do ano de 2019.
“Serão repassadas diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere; pertencerão ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira; e serão aplicadas em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado”, citou o procurador.
Ele destacou que os estados e municípios têm autonomia para decidir como irão aplicas os recursos federais encaminhados. No entanto, pontuou que este tipo de transferência é mais propícia a desvios.
“As ‘emendas PIX’ reduzem a capacidade de controle da aplicação de verbas federais e, uma vez que são desprovidas das ferramentas de fiscalização constitucionais, arriscam a se convolar em instrumento deturpador das práticas republicanas de relacionamento entre agentes públicos, propiciando o proveito de interesses distintos dos que a atividade política deve buscar. Dessa forma, omitem dados indispensáveis”, citou.
Ele então instaurou os 9 procedimentos de acompanhamento visando garantir a transparência na aplicação desses recursos e coibir atos de corrupção nestes 9 municípios.
