O Ministério Público Federal (MPF) destinou parte dos recursos obtidos por meio de colaboração premiada, no âmbito da Operação Porteira aberta, para financiar o projeto de ampliação do número de salas na Cadeia Pública do município de Barra do Garças (MT), localizado a aproximadamente 500 quilômetros de Cuiabá.
O pedido foi encaminhado à Subseção Judicial Federal de Barra do Garças, que atendeu à solicitação do MPF. Ao todo, foram destinados R$ 40 mil para a construção das três salas, destinadas exclusivamente à realização de audiências e instalação do sistema de monitoramento interno da unidade prisional.
A solicitação do recurso foi feita ao MPF pelo Conselho de Comunidade do município, que entrou com a contrapartida de R$ 1.395,54 para finalização da obra, totalizando R$ 41.373,54. O Conselho de Comunidade é um órgão do Poder Judiciário criado para efetivar a participação da sociedade, por meio de representantes de diversos segmentos, na execução das penas criminais, principalmente as penas privativas de liberdade e no retorno ao convívio social e família do ex-presidiário, diminuindo a distância entre o cidadão que cumpre pena e a sociedade de onde este se originou e para onde vai retornar.
O diretor da Cadeia Pública, Maicon da Costa, explicou que as melhorias realizadas no local contribuem para o fortalecimento das ações na realização de um atendimento profissional, justo e adequado, tanto para as pessoas privadas de liberdade quanto para familiares e sociedade em geral.
“A construção de um espaço amplo, destinado às audiências tende a ofertar um local adequado para o atendimento judicial, de advogados, de defensoria pública e visitas familiares no formato de videoconferência para o reeducando, garantindo a privacidade e a segurança do mesmo e dos servidores, diminuindo a necessidade de deslocamentos de equipes de escolta, além de ser mais ágil e célere nas solicitações por parte da unidade”, explicou o diretor.
De acordo com Costa, outra melhoria importante foi a instalação do Sistema de Monitoramento Interno com a colocação de 27 câmeras posicionadas estrategicamente, garantindo, assim, a segurança geral da unidade, de reeducandos e consequentemente das áreas no entorno da Cadeia. “O monitoramento garante o arquivamento de imagens e é feito visualmente 24 horas pelas equipes. Todas essas melhorias convergem para entregar a sociedade serviços de qualidade e contribuir para um melhor atendimento”, completou.
Para o procurador da República em Barra do Garças Guilherme Tavares, a destinação de recursos para a construção de salas de videoconferência na cadeia pública do município serve a três escopos: o primeiro para fazer aplicar recurso oriundo de prática criminosa retornando valores a comunidade; o segundo, para possibilitar a ressocialização dos detentos, os quais foram responsáveis pela mão de obra de construção das salas; e terceiro, para aprimorar o sistema de justiça criminal que, agora, conta com modernas salas de audiência por videoconferência, as quais são utilizadas diariamente em época de isolamento social decorrente da pandemia de covid-19.
Destinações – Desde 2019, o MPF já destinou aproximadamente R$ 1,4 milhão dos recursos recuperados em acordos de colaborações premiadas, firmados no processo da Operação Porteira Aberta. Além da reforma da Cadeia Pública de Barra do Garças, houve destinações para municípios para aquisição de insumos para o combate à covid-19, para o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) – Xavante para a compra de insumos hospitalares para atendimento das demandas devido à pandemia da covid-19, e para a implantação do Sistema de Videomonitoramento de Segurança Público no município de Barra do Garças.
Ao todo, para este projeto, foram destinados R$ 364.067,04 para aquisição e instalação de 12 câmeras OCR (sigla em inglês para Reconhecimento Óptico de Caracteres) e 14 kits de câmeras Speed Dome, bem como de insumos necessários à instalação.
O sistema é interligado com a Polícia Rodoviária Federal, propiciando, assim, o monitoramento do trânsito de veículos nas BRs 070 e 158. Com a Polícia Civil, o sistema contribui para as investigações criminais, na localização e acompanhamento veicular; mapeamento do “caminho do crime” em casos de furto e roubo e na resposta rápida a esses crimes. Já para a Polícia Federal, o sistema possibilitou a criação de banco de dados de veículos que possam estar sendo utilizados no cometimento de crimes, monitoramento preventivo e repressivo, repressão de crimes eleitorais, e apreensão de entorpecentes. Com a Polícia Militar, o videomonitoramento é crucial para o cumprimento de mandados de prisão, prisões em flagrante, apreensão de entorpecente e a recuperação de um veículo roubado.
