Os Ministérios Públicos Eleitorais (MPF e MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Mato Grosso, requereu, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), a cassação da diplomação da senadora Selma Arruda, eleita pela Coligação “Segue em Frente Mato Grosso”, e de seus suplentes. Além da perda do mandato, requer ainda a aplicação de sanção de inelegibilidade e, como consequência, que sejam realizadas novas eleições para o preenchimento de uma vaga de senador em Mato Grosso.
Além disso, o MP Eleitoral também requereu o reconhecimento da arrecadação e gastos ilícitos de recursos, combinados com a prática de abuso de poder econômico. Os requerimentos foram realizados nas alegações finais protocoladas hoje (25) no TRE/MT, em ação de investigação judicial eleitoral.
“Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral requer seja reconhecida a arrecadação e gastos ilícitos de recursos, combinados com prática de abuso de poder econômico, e, consequentemente, a cassação dos diplomas outorgados (chapa una e indivisível), a perda do mandato, e a aplicação de sanção de inelegibilidade em face dos requeridos. Como consequência lógica, pugna pela realização de novas eleições para o preenchimento de uma vaga de Senador em Mato Grosso”, pede o MPE em suas alegações finais.
De acordo com a PRE, restou apurado no processo que integrantes da chapa da candidata Selma Arruda abusaram de poder econômico, assim como praticaram caixa 2 de campanha ao contraírem despesas de natureza tipicamente eleitoral no valor de R$ 1.246.256,36, quitadas com recursos de origem clandestina, que não transitaram regularmente pela conta bancária oficial.
“Restou apurado no curso da presente demanda que os integrantes da chapa da candidata Selma Arruda abusaram do poder econômico, bem como praticaram caixa 2 de campanha ao contraírem despesas de natureza tipicamente eleitoral no importe de, no mínimo, R$ 1.246.256,36, as quais foram quitadas com recursos de origem clandestina que não tiveram regular trânsito pela conta bancária oficial”, diz trecho do documento.
Por fim, requereu novas eleições para o cargo pois, aventar a posse do terceiro colocado nas eleições representaria atropelar a vontade popular e violar o regime democrático amparado pela Constituição Federal.
