Irregularidades verificadas no sistema de tratamento de efluentes do Hospital Universitário Júlio Muller e a ausência das licenças ambientais necessárias para o seu funcionamento levaram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, a ingressar com ação civil pública contra a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Hospital Universitário Júlio Muller, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e o Município de Cuiabá. A ação tramita na Justiça Federal.
Na ação, o promotor de Justiça Gerson Barbosa destaca que os efluentes da referida unidade hospitalar estão sendo lançados irregularmente no córrego Canjica. Fiscalização realizada pela Companhia de Saneamento de Água e Esgoto (Sanecap) comprova que o Sistema de Tratamento de Esgoto do hospital está operando em total ineficiência.
Conforme o promotor de Justiça, antes de ingressar com ação, o Ministério Público tentou solucionar o problema por meio de termo de ajustamento de conduta. Na ocasião, o Estado de Mato Grosso se dispôs a pagar a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto no local, mas, para isso, necessitaria de projeto.
O promotor de Justiça ressalta, no entanto, que “o projeto não foi executado porque, absurdamente, a UFMT, por intermédio da Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia cobrou do Hospital Universitário Júlio Muller cerca de R$ 1 milhão de reais apenas para elaborar o projeto para construção da ETE”.
Além das irregularidades relacionadas ao sistema de tratamento de esgoto e licenciamento ambiental, o Hospital também não possui alvará de prevenção contra incêndio e pânico, plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e alvará sanitário. Também utiliza poço tubular como licença de operação vencida.
“O licenciamento ambiental é essencial para funcionamento de qualquer estabelecimento, e em se tratando de um hospital, com elevado número de atendimentos diários, torna ainda mais grave a ausência de licenças e autorizações”, destacou.
O promotor de Justiça ressalta que “se medidas não forem adotadas para promover o tratamento de efluentes produzidos pelo Hospital, bem como evitar o lançamento de resíduos no córrego Canjica, em poucos anos a sociedade cuiabana terá que lidar com a contaminação generalizada dos córregos da cidade, comprometendo o abastecimento de água na capital”.
Na ação, o MPMT requer, em síntese, ao Poder Judiciário que os requeridos sejam condenados a não procederem ao lançamento de efluentes de esgoto sem tratamento. Além disso, deverão adotar as medidas necessárias para obtenção das licenças para funcionamento; elaboração e execução de plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e execução do tamponamento do poço tubular existente no Hospital Universitário Júlio Muller.
