Automatização e fiscalização das áreas embargadas, acompanhamento das multas aplicadas, efetiva responsabilização civil e criminal dos infratores, atuação prioritária junto aos maiores desmatadores, rastreabilidade do gado e da produção agrícola oriundos de áreas desflorestadas e implantação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais no Estado de Mato Grosso (PPCEDIF-MT). Esses foram os apontamentos da audiência instrutória administrativa promovida pela Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística (PJEDAOU) nesta terça-feira (30) para debater o avanço do desmatamento ilegal na Amazônia e as medidas necessárias para preservação do meio ambiente natural.
Em evento híbrido com transmissão ao vivo pelo YouTube, participaram da discussão membros e servidores do Ministério Público de Mato Grosso, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Polícia Militar de Proteção Ambiental e entidades da sociedade civil como o Instituto Centro de Vida (ICV) e o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT). O objetivo da audiência foi discutir os dados de desmatamento na Amazônia mato-grossense para instruir um procedimento de acompanhamento de política de Estado no combate a esse tipo de crime ambiental. Além disso, as informações levantadas auxiliarão a PJEDAOU na definição de planos de ação para cumprimento do Planejamento Estratégico Institucional 2020-2023.
Relatório do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) apontou que, de agosto de 2020 a julho de 2021, Mato Grosso foi o terceiro estado do país que mais destruiu a Amazônia, sendo responsável por 17,1% do desmatamento total detectado no bioma, o que corresponde a aproximadamente 2,2 mil km². Do total mapeado, 84% foram de desmatamento ilegal, realizado em áreas sem autorização para desmate ou supressão da vegetação. Além disso, grande parte (59%) ocorreu em imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), ou seja, passíveis de identificação e responsabilização.
Esses dados constam em uma nota técnica do Instituto Centro de Vida (ICV) apresentada na reunião pelas coordenadoras da Iniciativa de Transparência Florestal do instituto, Alice Thuault e Ana Paula Valdiones. “Estou muito feliz em ver uma audiência administrativa acontecer com tanta celeridade. Isso mostra que Mato Grosso sabe discutir questões técnicas”, assinalou Alice Thuault. Na sequência, o tenente-coronel PM Fagner Augusto do Nascimento relatou o trabalho realizado pelo Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), e o secretário adjunto Executivo da Sema-MT, Alex Sandro Marega, expôs as ações empreendidas pelo Estado, os investimentos, as metas e os resultados alcançados.
O procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe reconheceu os esforços do Estado, mas lembrou que, mesmo diante do aumento da fiscalização, o desmatamento aumentou. “A tecnologia das imagens de satélite vai por cima, mas nós precisamos ir por terra, especialmente a fiscalização e a Polícia Militar Ambiental. Porque sem a repressão e responsabilização criminal, com a punição por meio da perda do capital e da redução da capacidade econômica e produtiva dos infratores, não conseguiremos avançar e reduzir os índices de desmatamento” afirmou o titular da Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística.
A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa consignou que o desastre ambiental não tem preço, que os índices de desmatamento ilegal são elevados, que são necessárias medidas mais fortes e pontuais para impedir a degradação, bem como incentivos para manter a floresta em pé. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) Meio Ambiente Natural destacou a importância da audiência e da união de esforços entre Estado e sociedade civil e disse que o debate promovido auxiliará no trabalho dos promotores de Justiça de todo o estado com atuação ambiental.
Assista a audiência instrutória administrativa aqui.
