A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta (a 803km de Cuiabá) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra o Hospital e Maternidade Santa Rita e o médico diretor da unidade, Marcelo Vinícios de Miranda, requerendo a adoção de providências a fim de sanar todas as irregularidades apontadas em Relatório de Vistoria Técnica das secretarias de Estado e Municipal de Saúde, no prazo de 10 dias. O Ministério Público postulou que seja prestado serviço de qualidade, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.
O MPMT requereu ainda que seja determinada a realização de nova vistoria técnica pela Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com o Escritório Regional de Saúde, após o fim do prazo, visando averiguar se as irregularidades apontadas anteriormente foram supridas satisfatoriamente. Por último, pediu a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 500 mil, a serem revertidos para o Fundo Municipal de Saúde.
Conforme o promotor de Justiça Luciano Martins da Silva, a ACP se destina a garantir a melhoria e a adequação do serviço público de saúde prestado pelo hospital. “É voltada exclusivamente à satisfação do interesse público e da preservação da saúde de milhares de pacientes que necessitam da prestação adequada e satisfatória de atendimento médico pelo Hospital e Maternidade Santa Rita”, argumentou.
De acordo com a ACP, o Estado de Mato Grosso e o Município de Alta Floresta firmaram diversos contratos e termos aditivos com o Hospital e Maternidade Santa Rita, por meio da inexigibilidade de licitação, visando atender a grande demanda de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) e clínicos destinados ao tratamento da Covid-19. Atualmente, a unidade disponibiliza pelo Sistema Único de Saúde (SUS) 25 leitos de UTI adulto Covid-19, 54 leitos de enfermaria clínica hospitalar Covid-19 e seis leitos de suporte respiratório.
“Após a pactuação realizada, já estando os serviços sendo prestados, o Poder Público, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Escritório Regional de Saúde, realizou inspeções e vistorias técnicas no interior do Hospital e Maternidade Santa Rita com intuito de verificar a adequação dos serviços às normas regulamentares pertinentes”, narra a inicial. Ao receber cópia do relatório que noticiava falta de respiradores, irregularidades na padronização de kits e carrinhos para emergência e falta de insumos, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta abriu procedimento investigatório.
O Ministério Público então deflagrou uma séria de medidas no âmbito administrativo a fim de sanar as irregularidades apontadas e, diante da repercussão e da gravidade das denúncias recebidas, entendeu ser necessária a adoção de medidas urgentes e eficazes para sanar os problemas apontados por meio da judicialização da demanda.
“O Hospital e Maternidade Santa Rita está operando com grande deficiência de instrumentos e equipamentos básicos necessários à presteza e eficiência no serviço público de saúde, colocando em efetivo risco a vida dos inúmeros pacientes que recebe diariamente. Não se trata apenas da correção de poucos itens básicos necessários ao exercício do serviço médico, mas sim de mais de 50 itens apontados pela equipe técnica. Cabe, portanto, aos requeridos, adequar a infraestrutura e o parque de equipamentos do Hospital, além de estabelecer um sistema de gerenciamento de serviços capaz de garantir a presteza e confiabilidade na execução do serviço médico”, afirmou o promotor.
