O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, lançou consulta pública sobre a concessão da gestão dos Parque Estadual das Águas Quentes. Os documentos para o projeto estão disponíveis no Portal do Governo e site da Sema e a população poderá enviar as contribuições até 19 de janeiro de 2020 para o e-mail parquesmt@sema.mt.gov.br. O investimento previsto na unidade é de aproximadamente de R$ 17 milhões.
Após a consulta pública, as sugestões serão incorporadas à documentação para só então prosseguir para a fase de licitação, em que o Estado selecionará as empresas interessadas em realizar investimentos no parque, aprimorando os serviços conforme a política pública estabelecida pelo governo, e obter receitas com a exploração de serviços privados nas áreas públicas.
Trata-se de um modelo que vem sendo realizado por vários governos, tanto no Federal, quanto nos Estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais.
O objetivo é aliar a eficiência e expertise em gestão de equipamentos turísticos que o setor privado possui com os conhecimentos de conservação ambiental da Secretaria, para prestar melhores serviços à sociedade.
Primeira unidade de conservação do Estado de Mato Grosso, o Parque Estadual das Águas Quentes possui alto potencial turístico devido às águas termais como recursos de saúde e bem-estar. A unidade de 1,5 mil hectares, situada no município de Santo Antônio de Leverger, possui papel essencial para a proteção das fontes hidrotermais e outras nascentes da região da Serra de São Vicente.
O local é habitado por diversas aves migratórias e de espécies de mamíferos ameaçados de extinção como onça-pintada, onça-parda, jaguatirica, anta e morceguinho-do-cerrado. O projeto prevê a obrigatoriedade de melhoria na infraestrutura do local e reposicionamento do complexo no mercado a partir do conceito de uma maior integração do homem com a natureza.
Atividades como hospedagem no hotel, day-use, arvorismo, centro de aventuras, tirolesa, aluguel de bicicletas e trilhas poderão ser exploradas no local.
Gestão compartilhada
Após concessão dos serviços à iniciativa privada, a Sema seguirá com a atribuição de elaboração, revisão e implementação do plano de manejo das unidades de conservação, fiscalização e monitoramento da biodiversidade.
“Reiteramos que a área de conservação ambiental segue sob responsabilidade de Governo, por meio da Sema”, reforça a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Além disso, o órgão ambiental fará a gestão do contrato, tendo como missão verificar se o concessionário está cumprindo com os critérios estabelecidos em contrato.
Os investidores interessados nos projetos de concessão do parque, poderão ouvir a propostas do Governo de Mato Grosso na audiências pública que ocorrerá no dia 17 de dezembro (terça-feira), no auditório Clóves Vettorato, no Palácio Paiaguás, a partir das 14h.
Uma parte do sucesso comercial dos empreendimentos será compartilhada com o Estado por meio do pagamento de outorgas mensais que irão variar de acordo com a receita aferida pela concessionária. Ao final dos contratos de concessão de 30 anos, o Estado reassumirá a gestão plena dos parques ou realizará uma nova licitação. Portanto, não se pode falar em privatização dos parques, mas sim em concessão por tempo determinado, modelo que vem sendo implantado por vários outros governos no país.
Tendência nacional
A concessão de parques e unidades de conservação vem se consolidando em todo mundo como alternativa para promover o uso dos parques aliado à conservação ambiental. De acordo com o superintendente de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, Elton Silveira, a Sema o projeto marca o esforço da equipe em tornar as unidades de conservação mais atrativas para a população.
“Iniciamos em 2017 a busca por novos modelos de gestão para promover a integração da população com os parques”.
Recentemente, o Estado de São Paulo realizou a concessão de diversos parques e unidades de conservação, como por exemplo o Parque Estadual de Campos do Jordão, mais conhecido como Horto florestal.
“Por meio das concessões das áreas de ecoturismo conseguimos aumentar os investimentos e melhorar a experiência dos visitantes. Serviços como restaurante, bilheteria e centro de aventuras poderão ser renovados e ampliados. É importante deixar claro que a área de preservação ambiental continuará sob responsabilidade do Estado”, explica o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.
As concessões são os arranjos contratuais utilizados em atividades que necessitam também de investimentos consideráveis e que são, ainda, seguidos pela prestação de serviços e/ou atividades econômicas. As receitas do empreendimento são suficientes para arcar com os recursos investidos pelo privado e, portanto, não exigem participação financeira do Poder Público.
Compensação ambiental
A gestão do projeto é realizada pela Radar PPP, consultoria na área de parcerias público-privadas, e contará com o auxílio da empresa especializada em projetos de arquitetura e urbanismo de parques e espaços públicos, Natureza Urbana, e do escritório de advocacia Vernalha, Di Lascio, Mesquita. As empresas foram selecionadas e contratadas pela Sinop Energia que, devido ao significativo impacto ambiental causado pela instalação de Usina Hidrelétrica no rio Teles Pires, no município de Sinop, assumiu compromissos de compensação ambiental. As empresas selecionadas já atuaram em projetos do Parque Nacional Serra da Bodoquena e Parque Nacional do Iguaçu.
Para avaliar o projeto, a Sema conta com o apoio do Instituto Semeia, entidade sem fins lucrativos que visa parcerias para que os brasileiros tenham acesso a parques melhores. A Secretaria Adjunta de Turismo também participa das discussões com objetivo de aliar o desenvolvimento econômico e a conservação das unidades.
Serviço
Consulta Pública Concessão Parque Estadual das Águas Quentes
Prazo: até 19/01/2020
Envio de contribuições para: parquesmt@sema.mt.gov.br
Audiência Pública Concessão Parque Estadual Águas Quentes
Data: 17/12/2019, 14h às 17h
Local: Auditório Cloves Vetoratto – Palácio Paiaguás (Cuiabá, MT)
