O Estado de Mato Grosso recebeu parte do segundo desembolso do Programa REM (do inglês, REDD+ para pioneiros). O valor de 8 milhões de euros (R$ 36,8 milhões na cotação desta sexta-feira (24.01), investimento realizado pelo Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), já está depositado na conta do Fundo Brasileiro da Biodiversidade (Funbio), responsável por gerenciar os valores.
A outra parte do segundo desembolso, um total de 10 milhões de libras (R$ 54,6 milhões), está prevista para ser enviada em março pelo Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS).
Para garantir a segunda parcela, Mato Grosso não poderia ultrapassar o limite de 1788km2 de área desmatada. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que determina a taxa anual de desmatamento consolidada pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES), apontou que Mato Grosso totalizou 1.490km2 de área desmatada em 2018 (agosto de 2017 a julho de 2018).
De acordo com a coordenadora do Programa Rem Mato Grosso, Lígia Vendramin, os recursos serão investidos no fortalecimento da produção sustentável. “Nesta fase, nossa prioridade é investir nos projetos para os beneficiários do programa, entre os quais estão os indígenas, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e médios produtores”, reforça a analista da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
Monitoramento diário
A repartição dos recursos destinados pelos dois governos europeus, prevê o fortalecimento institucional por meio de investimentos em ações já realizadas por Mato Grosso para combater o desmatamento e enfrentar as mudanças climáticas. Em 2019, o programa Rem Mato Grosso investiu na aquisição da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, que utiliza imagens da constelação Planet para monitoramento diário e de alta resolução espacial de todo Estado.
O sistema detecta o início do desmatamento a partir de um hectare e envia alertas semanais dos indícios de desmatamento. A plataforma é utilizada pela Sema, Corpo de Bombeiro Militar, Batalhão de Polícia Militar Ambiental e demais órgãos parceiros. O monitoramento permite ação rápida dos órgãos ambientais e forças de segurança para cessar o desmatamento, além de permitir a autuação remota de 100% dos casos de desmatamento ilegal. Todas essas ações estão previstas na terceira fase do Plano de Ação para Prevenção Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais no Estado de Mato Grosso (PPCDIF/MT).
Pagamento por resultado
O REM segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono. Sendo assim, o Estado é premiado por reduzir suas emissões, mas sem afetar a contabilidade de carbono florestal do país, sem comprometer o cumprimento das metas (NDC’s) estabelecidas no Acordo de Paris, ratificado pelo congresso nacional em 2015.
O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS). A totalidade do recurso só será liberado se o estado se mantiver o desmatamento abaixo do limite, chamado de gatilho de performance, que é de 1.788 Km2/ano.
A primeira parcela dos recursos foi liberada em dezembro de 2018. Os desembolsos serão realizados anualmente conforme a estratégia de pagamento por resultado. O Funbio é o gestor financeiro e operacional da iniciativa.
Os recursos do Programa estão distribuídos da seguinte maneira: 60% para os subprogramas de agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais na Amazônia, Cerrado e Pantanal; territórios indígenas; e produção sustentável, inovação e mercados. Os demais 40% são destinados ao fortalecimento institucional de entidades governamentais do Estado e na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas estruturantes.
