Com 51,2% do eleitorado de Mato Grosso, as mulheres são maioria quando se trata de escolher os representantes políticos. Porém, a representatividade feminina em cargos políticos no Estado ainda é pequena. Atualmente, 15 mulheres exercem o mandato de prefeitas, entre o total de 141 municípios. No cargo de deputada estadual há uma mulher, assim como no de deputada federal, enquanto no cargo de senadora não há nenhuma mulher. Para o cargo de vereadora por Cuiabá, duas mulheres foram eleitas.
Com o objetivo de incentivar o aumento de candidaturas femininas, a Justiça Eleitoral tem desenvolvido ações que assegurem direitos às mulheres. Neste Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de março, podemos destacar a iniciativa implementada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi transformada em Lei pelo Congresso Nacional, e consiste no estabelecimento de uma cota mínima de 30% das candidaturas destinadas para mulheres no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral. O TSE definiu também que o mesmo percentual deve ser considerado em relação ao tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV.
Além disso, por meio da Resolução TSE nº 23.607/2019, a Justiça Eleitoral determinou que os recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados “na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, criados e mantidos pela secretaria da mulher do respectivo partido político”. Em 2020, o Plenário do TSE possibilitou que a regra de reserva de gênero de 30% para mulheres nas candidaturas proporcionais também ocorra sobre a constituição dos órgãos partidários, como comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais.
Não é só entre o eleitorado que as mulheres são maioria. Elas também compõem mais da metade da força de trabalho da Justiça Eleitoral mato-grossense. Do total de 491 servidores efetivos e requisitados do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), 257 são mulheres e 234 são homens. Ou seja, 52,3% do quadro é feminino.
As mulheres também estão representadas na atual gestão do Tribunal, tendo como vice-presidente e corregedora regional eleitoral, a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. Como juízas-membro estão a desembargadora Serly Marcondes Alves (substituta), a juíza federal Clara da Mota Santos Pimenta Alves (titular) e a juíza estadual Ana Cristina Silva Mendes, que também é diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE).
Das 57 zonas eleitorais de Mato Grosso, 18 são comandadas por juízas eleitorais. O TRE-MT conta ainda com a representação feminina na Procuradoria Regional Eleitoral, tendo a procuradora eleitoral Ludmila Bortoleto Monteiro ocupando o cargo de substituta. Além disso, 21 mulheres ocupam a vaga de promotoras eleitorais nas Zonas Eleitorais de Mato Grosso.
A vice-presidente do TRE-MT e corregedora regional eleitoral, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reconhece os avanços, mas pondera que é preciso ampliar a atuação das mulheres nos diversos campos da sociedade. “Hoje temos leis que permitem a representatividade feminina nos cargos políticos, bem como distribuição de recursos do fundo partidário, entre outras iniciativas. Ao mesmo tempo, a Justiça Eleitoral tem identificado tentativas de fraudes com as chamadas candidaturas-laranjas e tem punido severamente os infratores. Acredito que estamos no caminho certo e mais mudanças estão por vir. Toda essa transformação passa por uma mudança de cultura da sociedade, para que seja dada voz ativa às mulheres nos diversos setores”.
Primeira mulher a ocupar o cargo de diretora da EJE-MT, a juíza Ana Cristina Silva Mendes frisa que se sente lisonjeada pelo cargo ocupado. “A EJE tem 17 anos de existência, e ser a primeira mulher a exercer a função de diretora da Escola me deixa extremamente agradecida ao presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e sei que é mais um espaço aberto para a atuação da mulher magistrada neste estado”.
Ela acrescenta ainda que a efetiva participação feminina na política é de suma importância e que é necessário afastar o papel coadjuvante relegado às mulheres. “Existe urgente necessidade de adoção de práticas que efetivem as ações afirmativas, no intuito de incrementar a voz ativa do gênero feminino, inclusive nos ambientes de tomada de decisões, fortalecendo, assim, valores e princípios de equidade de gênero. Além disso, a magistrada afirma que serão realizados pela EJE cursos e eventos no decorrer deste ano e do próximo que incluem a participação de mulheres, como docentes e palestrantes. “Dessa forma, buscamos valorizar, sobremaneira, o conhecimento técnico das mulheres no cenário eleitoral”.
Servidora efetiva do TRE-MT há 32 anos, a técnica judiciária Edwiges Nascimento acompanha de perto a evolução da Justiça Eleitoral. Nas primeiras eleições em que trabalhou, o voto era depositado em urna de lona. Ela considera importante que cada vez mais mulheres ocupem postos de trabalho e se tornem representantes na política. “A autonomia feminina se consolida com mais ênfase quando há autonomia financeira e isso ocorre de forma mais efetiva quando a mulher conquista seu espaço como trabalhadora, em qualquer que seja a esfera. Acho fundamental ter mulheres na política, desde que elas sejam instrumentos de ativismo social e trabalho em prol da comunidade”.
Para o presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, quem ganha com as conquistas das mulheres é toda a sociedade, que se torna mais justa, fraterna e humana. “Agradeço e presto homenagem às magistradas, servidoras e colaboradoras da Justiça Eleitoral, que hoje representam 52% da força de trabalho de nossa Instituição. Todo meu reconhecimento também às eleitoras mato-grossenses, que representam mais de 51% do eleitorado do estado. Parabéns a todas as mulheres por esse dia tão especial”.
No Brasil, as mulheres conquistaram o direito ao voto em 24 de fevereiro de 1932. A conquista foi assegurada pelo Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. Também nesta data, comemora-se os 90 anos da Justiça Eleitoral.
