O ‘Mutirão Fiscal 2019’ de Várzea Grande fechou os 15 primeiros dias de campanha com 1.541 acordos de negociação de dívidas tributárias, o que gerou em cifras R$ 2,41 milhões, cerca de R$ 160 mil transacionados ao dia. O período de negociação teve início no último dia 16 e segue até o dia 18 de outubro.
A campanha de negociação cresceu e está sendo ampliada na cidade. O ‘Mutirão Fiscal’ permite que o contribuinte em débito e que fizer a opção pelo pagamento à vista, possa ter acesso ao benefício de até 95% de desconto sobre juros e multas apenas acessando ao site institucional (www.varzeagrande.mt.gov.br) e imprimindo as guias, sem a necessidade presencial. A opção pelo parcelamento, ainda exige a presença do contribuinte, pois há necessidade de assinar o acordo de negociação. Além dos débitos tributários, podem ser quitadas dívidas junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) e também ao Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande (Previvag).
Como explica a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, a maior parte das negociações feitas nos primeiros 15 dias tem se dado na esfera administrativa da prefeitura, sendo resolvidas dentro do âmbito da secretaria. Dos mais de 1.541 acordos, 1.312 foram firmados na Gestão Fazendária, refletindo, em cifras, R$ 2,05 milhões. Outros 229 acordos foram feitos na Procuradoria Municipal, pois as dívidas já estão ajuizadas, mas podem ser beneficiadas pela campanha de benefícios, agregando outros R$ 351,91 mil.
Essa edição traz condições, prazos e descontos inéditos para pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários vencidos até dezembro de 2018. O desconto de até 95% sobre juros e multas são válidos para débitos relativos ao IPTU, Alvará, ISSQN e taxas. Além do desconto, o parcelamento poderá ser feito em até 36 meses.
A secretária frisa que serão 32 dias de campanha para que os contribuintes possam acertar a situação junto ao Fisco Municipal e começar 2020 usufruindo de todos os benefícios e condições que a prefeitura disponibiliza para os adimplentes, especialmente para os pagamentos à vista do IPTU e do Alvará. “Nosso Mutirão foi pensado de forma estratégica em vários aspectos e não apenas em prazos e condições. Optamos por dar início ao período de negociações no meio do mês para que a população tenha condições de vir com calma conhecer sua realidade, avaliar as condições ofertadas e enquadrá-las da melhor forma possível no orçamento para que a negociação possa ser honrada mês a mês e que o Mutirão cumpra com seu papel que é o de facilitar a quitação de passivos ao contribuinte e injetar recursos no Tesouro Municipal”.
Ainda como completa a secretária, a procura tem sido muito boa. A população está vindo buscar informações, conhecer as condições propostas pelo Município. “Acredito que com a virada do mês, quitação dos salários de servidores públicos e da iniciativa privada até o dia 10, todos terão tempo hábil suficiente para optar pela melhor condição de pagamento e regularizar sua situação junto ao Fisco”.
A edição 2019 do ‘Mutirão Fiscal’ está incluindo no rol de negociação, pela primeira vez, dívidas relativas ao ISSQN. “’Mutirão Fiscal 2019’ foi totalmente pensado no contribuinte e por isso vem com um perfil renovado e inédito. A Lei foi ajustada para tornar esse período de negociação o mais atrativo possível, pois com a adesão da população, ganha o contribuinte que passa a estar em dia com os tributos e usufruiu de descontos para pagamentos futuros de impostos e ganha o Município, que terá recursos para reinvestir em obras, ações e serviços em prol de toda a coletividade várzea-grandense. Quando falamos em um perfil inédito estamos nos referindo à inclusão do ISSQN, bem como ao texto da Lei 4.491/2019 que tornou esse Mutirão Fiscal possível. Nunca houve a concessão de 95% de desconto sobre juros e multas para pagamentos à vista, trabalhávamos com um teto de 80%. Quem optar por parcelar entre seis ou até 36 meses será contemplado com descontos entre 85% a 40%, dependendo da faixa do parcelamento, dividida em cinco níveis”, explica.
“Toda nossa estratégica como Município foi pensada para tornar o ‘Mutirão Fiscal 2019’ em uma ação resolutiva para o coletivo, ajudando o contribuinte inadimplente e ajudando o Fisco a manter recursos para reinvestir em obras e serviços”, completa Lucinéia.
A Secretária de Gestão Fazendária reforça que em 2019, a prefeitura está investindo R$ 500 milhões entre obras e ações já entregues e a serem inauguradas, totalizando mais de 160 frentes de trabalho por toda cidade e em todas as áreas essenciais de atendimento à população.
MUTIRÃO – Para pagamento à vista do saldo devedor está sendo oferecido desconto de 95% sobre o valor de juros e multas. Para parcelamentos o desconto será regressivo sempre sobre o valor de juros e multas, sendo 85% para quem parcelar em até seis meses, 75% para quem parcelar em até 12 meses, 60% para quem parcelar em até 18 meses, 50% para quem parcelar em até 24 meses e 40% para quem parcelar em até 36 meses.
A Lei Complementar que dispõe sobre a negociação e o parcelamento de débitos tributários no mutirão é a de nº 4.491 de 2019 e está publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 21 de agosto deste ano.
Os débitos tributários na esfera administrativa estão sendo negociadas na Secretaria de Gestão Fazendária, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) do Paço Municipal ou no CAC localizado na Administração Regional do Cristo Rei. Já os judicializadas são tratados na Procuradoria Geral do Município, que também está localizada no Paço Municipal, no antigo espaço da secretária de Saúde.
O atendimento é realizado das 8h às 18h, mas a entrega das senhas acontece apenas até às 17h. Para atendimento no CAC ou na Procuradoria é necessário estar com documentos pessoais, documentos dos imóveis e conta de água ou luz. Para ter acesso aos benefícios ofertados pela campanha do Mutirão Fiscal 2019 o contribuinte precisa realizar atualização cadastral.
Outras informações pelos telefones 3688-8295 (Gestão Fazendária), 3688-8205 (Subprefeitura do Cristo Rei), 3688-3123 (Procuradoria), ou ainda pelo site www.varzeagrande.mt.gov.br.
