O presidente do Tribunal de Contas Estado (TCE), conselheiro Domingos Neto, emitiu nota, no final da tarde desta quarta-feira (13), afirmando que o procedimento de posse do novo conselheiro é de sua “exclusiva competência”.
Em outras palavras, ele ignora a minuta, elaborada pelo corregedor, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, e que causou mal estar com a presidência da Assembleia Legislativa. E sinaliza que dará posse ao indicato pelo Poder Legislativo.
A nota foi divulgada após vir a público a minuta de um provimento da Corregedoria do órgão que estabelecia critérios para a posse de um novo conselheiro.
A vaga de conselheiro, sub judice desde 2014, foi “destravada” pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 31 de janeiro. A competência para a indicação é da Assembleia Legislativa.
“A Presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso esclarece que o procedimento de posse de conselheiro é de sua exclusiva competência”, consta na nota.
A posição foi divulgada após críticas do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), acerca da minuta.
Leia Nota:
A Presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso esclarece que o procedimento de posse de conselheiro é de sua exclusiva competência.
Esclarece também que não recebeu para análise nenhum documento interno acerca de minuta de regulamentação do procedimento de indicação, nomeação e posse de conselheiro em caso de vacância no âmbito do TCE-MT.
