A Câmara de Cuiabá aprecia, na sessão ordinária desta terça-feira (28), mais um pedido de cassação contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). A Vereadora do PT Edna Sampaio é autora do requerimento.
A parlamentar pede a abertura de uma Comissão Processante sob a alegação de que o chefe do Executivo municipal cometeu infração político-administrativa, uma vez que vem descumprindo as leis de autoria dos vereadores, a Lei Orgânica Municipal e a Constituição de Mato Grosso.
Edna ainda afirma que o município está deixando de aplicar mais de R$ 12 milhões por ano na Saúde, pois não vem executando os recursos oriundos de emendas impositivas individuais, e assim vem descumprindo a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O pedido de abertura de Comissão Processante foi lido na sessão ordinária da última quinta-feira (23). Nesta terça (28), o requerimento deverá ser votado.
Para tanto, a Mesa Diretora deverá dar posse ao suplente de Edna, professor Robinson Cireia (PT), que deverá participar da votação no lugar da parlamentar titular. Isso, porque o Regimento Interno impede que o autor do pedido participe da votação.
O primeiro requerimento de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos), o qual visava a abertura de uma Comissão Processante contra o emedebista, foi rejeitado pelo plenário da Casa de Leis por votos 14 votos contra e 9 a favor.
