Uma ação conjunta de combate à poluição sonora em Cuiabá e Várzea Grande resultou na interdição de um estabelecimento comercial, apreensão de cinco equipamentos, prisões de seis pessoas (sendo um flagrante) e emissão de 12 notificações dos bombeiros. Lançada na noite desta sexta-feira (31.05), a operação foi programada pela Câmara Temática de Meio Ambiente Urbano da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).
O balanço parcial aponta ainda que foram fiscalizados 15 estabelecimentos nas duas cidades. A interdição ocorreu em uma distribuidora de Várzea Grande, que estava sem alvará de funcionamento, e foi notificada pela Secretaria de Gestão Fazendária. Dos 144 veículos abordados no total, 45 foram notificados e 10 foram apreendidos. Também foram lavrados 51 Autos de Infração de Trânsito (AITs), efetuados 13 testes de alcoolemia e duas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) foram recolhidas. Também foram feitos três termos circunstanciados de ocorrência.
As atividades de fiscalização continuarão ao longo do mês de junho, em pontos identificados como reincidentes pelos integrantes da Câmara, criada pelo Gabinete de Gestão Integrada Estadual (GGI-E) da Sesp, em parceria com outras instituições. Para se ter uma ideia, de janeiro até agora foram registradas 7.557 chamadas ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) relacionadas à perturbação de sossego por poluição sonora. Em 2018, foram 19.791 ligações.
O objetivo da ação é justamente desafogar a central de chamadas e otimizar recursos públicos e humanos, já que as equipes vão atuar no foco das ocorrências de forma integrada. “Tivemos a grata coincidência de levantar esta questão ao mesmo tempo que o Ministério Público Estadual (MPE) nos procurou com a mesma preocupação, pois o trabalho conjunto será fundamental”, ressalta o capitão PM Lucas Maciel, que integra o GGI-E.
Segundo ele, a falta de fiscalização integrada contribuiu, inclusive, para que comércios praticassem crimes e contravenções penais. “Alguns estabelecimentos comerciais alteraram a prática da atividade econômica. Um exemplo são as distribuidoras de bebidas, que passaram a colocar mesas e cadeiras, aglomerando pessoas que, consequentemente, acabam colocando som alto em carros ou outros equipamentos próprios”, explica. São situações que têm impactado tanto os órgãos de segurança pública quanto o MPE, com o oferecimento de denúncias nesse sentido.
Na operação lançada ontem, participaram a Polícia Militar (PM-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), fiscais da Secretaria de Ordem Pública de Cuiabá, Conselho Tutelar, Juizado Volante Ambiental (Juvam), Conselho Tutelar, Secretarias de Meio Ambiente e de Serviços Públicos de Várzea Grande, Gestão Fazendária, Vigilância Sanitária e Guarda Municipal de Várzea Grande. Posteriormente, também serão programadas ações educativas em estabelecimentos comerciais e unidades escolares.
Tanto a PM quanto as delegacias não possuem o decibelímetro, que é o instrumento regulamentado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para medir os decibéis. Por isso, a Sesp-MT apresentou ao MPE um projeto para aquisição de 50 aparelhos, que se comprometeu em auxiliar o Estado com a viabilização de recursos de transações penais.
Reuniões mensais
As reuniões da Câmara Temática de Meio Ambiente Urbano ocorrerão mensalmente. Além do planejamento de ações e operações, o grupo será responsável por definir a destinação de materiais apreendidos nas fiscalizações, como caixas de som, para instituições educacionais, por exemplo. Também é competência da Câmara definir a realização de possíveis leilões, e destinação de recursos angariados com a aplicação de multas.
Integram a Câmara, além da Sesp, representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, Secretaria Municipal de Ordem Pública de Cuiabá, Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande, polícias Civil e Militar e Guarda Municipal de Várzea Grande.
