Polícia Civil deflagrou na manhã desta sexta-feira (17) a Operação Barril Vazio, que tem como objetivo cumprir 5 mandados judiciais para investigar uma empresa formuladora de combustível por organização criminosa, cujo o prejuízo aos cofres públicos podem chegar até meio bilhão/ano, além de proteger as atividades regulares do segmento do petróleo.
A operação foi deflagrada pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e cumpre 4 mandados de busca e apreensão e um de suspensão cautelar de pessoa jurídica nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Mirassol D’Oeste e em Santa Cruz do Rio Pardo (SP).
Investigadores apuram a possível organização criminosa, uso de documentos falsos, falsidade ideológica contra o Estado de Mato Grosso, por meio dos sócios/administradores da empresa, que vem representando enorme risco para ordem tributária com o começo das atividades, além de prejuízo ao segmento.
Foi informado que a empresa alvo da ação foi construída de forma irregular em setembro de 2002. O capital declarado foi de R$ 840 mil. Dois meses depois, a primeira alteração contratual, promoveu um aumento do capital para R$ 13.198.990,00.
O valor de R$ 13 milhões foi justificado por meio da incorporação à sociedade de lotes de terras rurais, contíguos, localizados em Nova Ubiratã e registrados em Chapada dos Guimarães, mas, segundo apurado, seriam feitos de transação falsas.
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Investigação
No inquérito policial, evidenciou-se que nas escrituras públicas de compra e venda incorporadas ao contrato social da empresa, figurava como vendedora uma mulher, porém os imóveis rurais mencionados estão sobrepostos em áreas pertencentes a outras pessoas, conforme relatório técnico produzido pelos policiais civis.
As investigações apontaram que em relação a situação cadastral da fictícia vendedora, foi utilizado pelos criminosos uma identidade falsa, com dados de São Paulo, os quais posteriormente mostraram-se inexistentes, e apesar de constar que ela tenha nascido no ano de 1942, a inserção dos dados no sistema da Receita Federal só ocorreu em fevereiro de 2001, mesmo período da realização do registro do imóvel rural e lavratura das escrituras públicas, bem como da constituição das empresas, reforçando assim, a suspeita de que os documentos foram forjados para produzir fraudes.
Os elementos apontam que os investigados forjaram a elevação do capital social com o propósito de obter a autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para funcionar como formuladores de combustível, objeto para o qual se exige capital social mínimo de R$ 20 milhões para atendimento da solicitação, utilizando-se de uma supervalorização dos imóveis para simular liquidez.
Os indícios apontam ainda que a empresa apresenta fraudes desde sua constituição, e mesmo assim o grupo praticou ao longo dos últimos anos diversas alterações contratuais e mudanças nos valores de capital sobressaltados na irregularidade inicialmente realizada, com a entrada e saída de vários sócios, inclusive de outros estados da Federação.
Potencial lesivo
De acordo com a Sefaz-MT, a conduta dos investigados apresenta imenso potencial lesivo ao Estado de Mato Grosso, visto que o impacto fiscal de sua atuação no estado seria da ordem de meio bilhão de reais por ano, baseado nas informações juntadas pela referida empresa, cuja a intenção é a formulação de 233.280 m³ de gasolina tipo “A” e de 285.120 m³ de diesel tipo “A”.
O risco fiscal mencionado é hoje da mesma ordem do que é recolhido devidamente aos cofres públicos pelos fornecedores presentes no mercado de Mato Grosso, e que passariam a temerária incerteza ou indefinição do recolhimento por um estabelecimento que já nasceu fraudulentamente.
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Nome da operação
O nome da operação se deu em virtude da falsa aparência de solidez passada pelos investigados a fim de conseguirem seu registro como formuladores, importadores e exportadores de derivados de petróleo, o que seria análogo à compra de um barril de petróleo que posteriormente se descobre estar sem conteúdo.
A ação contou com a presença de fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda e apoio operacional de policiais da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), Gerência de Operações Especiais (GOE), Diretoria do Interior e da Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio da Delegacia de Polícia de Santa Cruz do Rio Pardo. (Com assessoria de imprensa)
