BRASÍLIA (Reuters) – Lideranças de oposição do Congresso divulgaram nesta sexta-feira uma nota em que classificaram como inadmissíveis os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da decisão do ministro Luís Roberto Barroso de obrigar o Senado a instalar a CPI da Covid e indicaram que a conduta do chefe do Executivo pode ser enquadrada como crime de responsabilidade.
“No Estado Democrático de Direito em que se constitui nossa República, ataques e ameaças à independência do Poder Judiciário são inadmissíveis. Tal conduta é, a tal ponto grave, que foi tipificada como crime de responsabilidade pela lei 1.079/1950, em seu artigo 6º, VI: ‘usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício’”, disse a manifestação.
“Eventuais inconformismos com decisões judiciais podem ser manifestados através de críticas, jamais de ameaças ou ações que tenham por objetivo constranger ou intimidar um juiz”, emendou.
