Uma parceria entre a prefeitura de Várzea Grande e o governo do Estado vai dar celeridade e ampliar as ações voltadas à regularização fundiária urbana no Município. Novos títulos poderão ser emitidos, bem como ajustes que se fazem necessários para processos de legitimação de posse já iniciados. Quase sete mil unidades entre casas e lotes em 16 comunidades, a maior parte pertencentes à antiga ‘cohab’, são foco da parceria. Até fevereiro do ano que vem, 100% dos imóveis que serão alvo dessa ‘força-tarefa’ estarão legitimados e com registro de posse junto ao cartório.
O pontapé – que vai marcar o início das ações conjuntas – teve início hoje, dia 29, com a assinatura do Termo de Acordo de Cooperação Técnica entre a prefeitura e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). A cerimônia foi realizada na sala de reuniões do gabinete da prefeita e contou com a presença do presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, da promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa, Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental do Ministério Público, do juiz de Direito Eduardo Calmon de Almeida Cezar, diretor do Fórum de Várzea Grande, de servidores e técnicos do Município e de lideranças comunitárias representando mais de 20 bairros da cidade.
“A prefeitura de Várzea Grande vem atuando na regularização das escrituras definitivas dos imóveis e agora com a ajuda do Estado vamos atuar sobre a Carteira Imobiliária da extinta Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso (Cohab). Por meio dessa parceria técnica, poderemos dar sequencia a todo um processo já iniciado na nossa cidade com a finalidade de legitimar a posse dos imóveis como já fizemos em bairros como Santa Maria II e Vila São João”, destaca a prefeita Lucimar Sacre de Campos. Como destacou a prefeita, com apoio do Intermat, a regularização fundiária avança dentro de Várzea Grande ao permitir à emissão dos termos de posse e registros de área sob o domínio do Estado, que são as Cohabs.
Pelo Termo, serão atendidas as comunidades do Jardim Manaíra, com 900 lotes, Nossa Senhora da Guia (308), Cristo Rei (815), Cristo Rei Profilurb (353), Santa Izabel (510), Jaime Campos (436), Primavera (501), Dom Bosco (208), Asa Bela (428), Asa Branca (99), Dom Orlando Chaves (389), Cabo Michel (263), 7 De Maio (505), 24 De Dezembro (593), Tarumã I (475) e Residencial Alberto Canellas (492). Entre os conjuntos residenciais, serão 6.375 unidades, que somadas aos 900 lotes do Manaíra, somam 7.275 imóveis.
Como explica o secretário de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, José Roberto Amaral de Castro Pinto, a proposta dessa parceria visa ampliação da capacidade técnica e operacional para a execução das ações de regularização fundiária, especificamente, “fazendo a atualização dos cadastros dos ocupantes bem como análise jurídica de cada caso para emissão do título definitivo de propriedade e para isso, contaremos a partir deste Termo com a expertise dos técnicos do Intermat”. O secretário frisou que a convocação de aprovados no último concurso público visa justamente dar celeridade e qualidade aos trabalhos que estão sendo realizados.
Para o ‘seo’ Gonçalino Catarino Brandão, morador há mais de duas décadas da Cohab Cristo Rei, ter a “posse documentada de sua casa é um presente, um presente muito esperado e fruto de muita luta”, como ele resumiu. Brandão, como é mais conhecido, disse que criou filhos e netos e que agora, aos 77 anos, já com quatro bisnetos, sente que cumpriu sua missão, pois sabe que tem um bem para deixar de herança para a família. “Sem documento éramos apenas famílias assentadas sobre terra do governo”. O processo de regularização no bairro teve início no último dia 25 com uma primeira reunião entre equipe técnica e moradores. Além de explicar como será realizado o trâmite, todos foram orientados sobre os documentos necessários, procedimentos para quem não possui todos os documentos e prazos.
A promotora Maria Fernanda, disse que a titulação documentada é um grande avanço que a cidade contabiliza e que será fruto da expertise do Intermat com a mão de obra do Município e o apoio do poder judiciário. “Enfim, um passo efetivo para resolução de um problema antigo”.
O juiz de Direito, Eduardo Calmon, destacou que há mais de 30 anos famílias aguardam pela documentação de posse de seus imóveis e todas têm, assegurando constitucionalmente, o direito à propriedade.
A prefeita Lucimar Campos pontuou ainda que a regularização fundiária é uma ação tão importante para o Município quanto obras de infraestrutura. “Com o documento de posse e seu registro devido, teremos famílias donas de suas casas, com a dignidade resgatada e isso ajuda na missão que tomamos para gente, lá em 2015 quando assumi, de desenvolver nossa cidade. Todas as ações são peças de uma engrenagem que ajudam a alavancar nossa cidade dia-a-dia e fazer nossa cidade reagir e correr atrás do tempo perdido. Todos esses antigos moradores ajudaram e ajudam a escrever a história de Várzea Grande”.
Representando a Câmara de Várzea Grande, o vereador Claído Celestino (Ferrinho), disse que para quem necessita da documentação de posse, receber o titulo em definitivo é a realização de um sonho. “Todos os beneficiados vão poder dizer, daqui a alguns meses, que esse imóvel é meu”. O parlamentar destacou o conjunto de ações que está sendo implementado pela gestão da prefeita Lucimar. “São quatro anos e quarenta anos de progresso”.
DIREITO – Sob áreas de domínio municipal, a Pasta já emitiu 500 títulos registrados em 2017, outros mil em 2018 e para 2019 a meta é fechar o exercício com mais de 2 mil títulos de regularização. “Com a posse de fato e agora de direito de milhares de famílias elas podem acessar financiamentos para melhorias de seus imóveis, bem como, ter um bem legalizado para deixar de herança aos seus herdeiros. Para quem quer empreender, o imóvel passa a estar apto para ser um pequeno comércio para geração de renda à família, por exemplo”, destaca Castro Pinto.
O presidente do Intermat assegurou que o trabalho – já em curso em outras cidades de Mato Grosso – não apenas regulariza a posse de antigas famílias, como põe fim ao processo, porque todos os títulos são entregues com registro em cartório. “Muitas famílias que já receberam a titulação de posse, não tiveram condições de registrá-la em cartório, porque há custos para esse serviço. Vamos juntamente com a prefeitura atualizar pendências de outras ações que visavam a regularização fundiária, bem como dar início, meio e fim aos moradores dessas cohabs. Até fevereiro, 100% dos títulos estarão entregues”.
O secretário pontua ainda que o objetivo, ao reforçar o trabalho já em plena execução na cidade, é conceder a titulação para todas as famílias que ainda não possuem o título de propriedade, totalizando 7 mil famílias que moram em cohabs no Município. “É um processo nem sempre rápido e realizado no curto prazo, porque existem processos de regularização que não puderam ser finalizados ainda em virtude de pendências documentais. A etapa mais complicada é da ‘juntada de documentos’, quando muitos moradores sentem dificuldades. E aonde existem passivos para se chegar a última etapa de creditação dos documentos {que é feita pela Justiça de Mato Grosso} teremos o Intermat também nos ajudando”.
O Acordo de Cooperação Técnica terá a vigência de 18 (dezoito) meses – até o final de 2020 -, podendo ser prorrogado por igual período.
