A emissão de passaportes e certidões para estrangeiros foi suspensa pela Polícia Federal, em Mato Grosso, nessa segunda-feira (23). A suspensão segue por tempo indeterminado durante o período de pandemia do novo coronavírus.
A medida tem em vista a publicação da Medida Provisória nº 926 e do Decreto nº 10.282, ambos de 20 de março de 2020. De acordo com a Polícia Federal, o prazo de 90 dias para retirada do passaporte está suspenso, retomando-se a contagem ao término da situação de emergência.
A polícia informou ainda que situações excepcionais e de extrema necessidade poderão ser informadas à unidade de imigração local via e-mail, com apresentação de documentos comprobatórios. As emissões e entregas de certidões, Carteiras de Registro Nacional Migratório (CRNMs) e Documentos Provisórios de Registro Nacional Migratório (DPRNM) também estão suspensas.
Somente serão atendidos casos em que haja possibilidade de suspensão de direitos civis, tais como, doação de órgãos, perda de bolsa para estudantes, negativa de atendimento hospitalar ou perda de emprego. Estas situações também deverão ser informadas via e-mail, com documentação anexa.
