Uma capacitação realizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), aborda as principais inovações e aspectos práticos da Nova Lei de Licitações e Contratos. O evento começou na segunda-feira (19.02) e segue até sexta-feira (23.02), com a participação de 50 servidores estaduais de vários órgãos estaduais.
O curso tem carga horária de 40 horas e é ministrado presencialmente, na Escola do Servidor do Judiciário.
O subprocurador-geral de Aquisições e Contratos da PGE, Waldemar Pinheiro dos Santos, afirmou que a capacitação é voltada, principalmente, a servidores que atuam na área de licitações e contratos, em especial, na assessoria jurídica.
“É um curso que trata dos aspectos mais importantes da Nova Lei de Licitações e Contratos a serem colocados em prática, como a gestão e fiscalização dos contratos decorrentes da Lei 14.133 de 2021, com profissionais reconhecidos nacionalmente”, destacou.
Ele também avaliou que o curso demonstra que a atuação da PGE está além de emitir pareceres jurídicos, mas também de preparar os agentes e assessorias para agirem de modo preventivo.
“Não se trata apenas da aplicação da nova lei, mas de um novo regime administrativo em licitações e contratos, um novo olhar, com mudanças profundas em todas as áreas, do planejamento até a estrada, hospital, medicamento, que chega ao cidadão”, frisou Waldemar Pinheiro.
O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, que participou da abertura do evento, afirmou que a intenção é proporcionar uma visão geral das inovações em consequência da nova lei, a compreensão dos conceitos relacionados ao planejamento e à gestão de riscos.
“A administração pública vive um novo momento com a nova lei e nós, agentes públicos, temos que nos atualizar para lidar com essas mudanças, com foco em resultado para os órgãos estaduais e, principalmente, para o cidadão”, pontuou.
A PGE tem atuado de forma direta nos órgãos estaduais, o que permite reconhecer e consolidar as principais necessidades. “A partir daí montar um treinamento que pudesse preparar a assessoria jurídica para atuar nesse novo regime jurídico, com um olhar voltado as necessidades já existentes e as melhorias que essa nova lei nos permite implantar nessa seara tão complexa, burocrática e importante para as entregas do Poder Público ao cidadão”, frisou Lívia Lorena Mendes de Oliveira, chefe de gabinete da Subprocuradoria de Aquisições e Contratos da PGE e integrante da equipe organizadora do curso.
Além de servidores da PGE, participam da capacitação servidores de outros órgãos estaduais, incluindo autarquias, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager).
