A Secretaria de Fazenda (Sefaz) apresentou nesta terça-feira (26), durante audiência pública, parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2020. Foi a primeira de duas audiências a serem realizadas para debater o orçamento fiscal de Mato Grosso para o ano seguinte. A outra audiência será realizada na próxima semana.
Neste primeiro momento, foram apresentadas as projeções das receitas e despesas estaduais para 2020. O panorama fiscal, assim como a alocação de recursos das políticas públicas prioritárias serão abordados na próxima audiência. “Dividimos a apresentação em duas partes para facilitar a compreensão de todos. Hoje apresentamos as informações básicas como os objetivos, a estrutura e cenário orçamentário previsto no PLOA para 2020”, explica o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.
Os dados apresentados demonstram a previsão da receita total de R$ 20.328.195.378 e uma despesa na ordem de R$ 20.900.607.048, o que gera um orçamento deficitário em R$ 572,41 milhões. Embora o cenário ainda seja negativo, o Governo de Mato Grosso conseguiu reduzir em mais de R$ 1 bilhão o déficit orçamentário para o ano de 2020, em comparação ao ano de 2019, quando foi projetado um déficit de R$ 1.685,90 bilhão.
De acordo com Capistrano, a redução se deve às diversas medidas de contenção de despesas adotadas pelo Executivo, visando eficiência e o controle dos gastos públicos. “Para 2020 consideramos algumas premissas que foram definidas pelo Governo estrategicamente e tecnicamente, principalmente, com relação à inserção no PLOA dos impactos de algumas medidas, que foram aprovadas pelo Poder Legislativo, e que projetam um crescimento da arrecadação estadual”.
Dentre as medidas está a aprovação e publicação da Lei Complementar 631, que excluiu alguns incentivos, concedidos sem devida aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e permitiu a reinstituição daqueles que possuem validade nacional. A medida trará equidade na concessão de benefícios para os setores produtivos e possibilitará a recuperação econômica de Mato Grosso, com o aumento da arrecadação, e o reequilíbrio fiscal.
Outra medida de contenção dos gastos públicos, adotada pelo Executivo, foi a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (Lei Complementar 614) que estabeleceu regras de finanças públicas como impedir que o Estado crie uma despesa permanente de pessoal com base em receitas eventuais ou que não podem ser utilizadas para esta finalidade. Há ainda a renegociação da dívida externa que reduziu, significativamente, os gastos do Governo com encargos e amortizações da dívida.
Em relação a fixação das despesas para o próximo exercício, o secretário adjunto da Sefaz ressaltou que “algumas dependem efetivamente de alguns fatores, principalmente, o incremento da arrecadação superior ao que está sendo definido no projeto Inicial, o cumprimento do limite com pessoal e também da capacidade financeira do Tesouro Estadual de fazer frente a essas despesas”.
Para o deputado estadual Ondanir Nininho, o Governo de Mato Grosso tem feito o ‘trabalho de casa’ e espera um cenário positivo para 2020. “Vimos uma projeção orçamentária realista e eu prefiro que seja assim. Não adianta vender muito otimismo e depois ser frustrado. O Governo vem fazendo uma gestão realmente com cautela, com o pé no chão, e acho que toda a sociedade já está vendo o resultado desse trabalho onde em menos de um ano já está equilibrando despesa e receita. Não tenho dúvida de que no próximo ano com essa peça orçamentária, que será aprovada por essa Casa de Leis, o nosso Governador vai poder fazer muito mais”.
As discussões aconteceram no auditório Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa, sob condução da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Também participaram da audiência pública os deputados estaduais Delegado Claudinei e Ulysses Moraes, a coordenadora geral da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Juliana Ferrari, além da equipe técnica do Orçamento Estadual, da Sefaz, e representantes de alguns setores da sociedade.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi protocolado na Assembleia Legislativa no mês de setembro e está em tramitação desde o dia 15 de outubro, quando a Mensagem 144/2019 foi lida em Plenário. Ainda no mês de setembro, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) promoveu uma audiência pública, de forma inédita no Poder Executivo, onde o PLOA foi apresentado à sociedade, com o objetivo de que pudessem participar do processo de elaboração de um projeto de lei orçamentária.
O texto do PLOA 2020, dividido em três volumes – área social, área econômica e ambiental e área instrumental e outros Poderes, pode ser acessado no site da Sefaz.
