A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) esclarece que as análises periciais sobre a morte do agente do sistema socioeducativo Alexandre Miyagawa, na última sexta-feira (01.07), estão em andamento e serão concluídas dentro do prazo necessário.
A instituição informa ainda que as conclusões referentes ao caso serão divulgadas somente à autoridade policial requisitante da perícia.
Fato Novo:
O vereador Marcos Paccola (Republicanos) foi autuado em flagrante como autor dos disparos que mataram o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, na sexta-feira (1), mas não permaneceu preso. A decisão do delegado de não prendê-lo, mesmo com a autoria dos disparos confirmada, gerou dúvidas e críticas nas redes sociais.
O responsável pelo inquérito é o delegado Hércules Batista Gonçalves, da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), que até o momento não se posicionou sobre o caso.
O delegado entendeu que, pelo fato do tenente-coronel ter se apresentado espontaneamente na delegacia, isso afastaria a hipótese de prisão em flagrante.Após a tomada do depoimento, a autoridade policial pode também ter entendido que poderia o caso ter sido cometido sobre uma excludente de ilicitude, a legítima defesa .
Matar alguém é considerado um crime pelo Código Penal, mas essa “tipicidade” encontra no mesmo Código circunstâncias que a tornam, de certa forma, lícita.
