A criação da coordenadoria da igualdade racial, de âmbito municipal, para a promoção da igualdade racial foi anunciada nesta manhã (19), véspera do dia da Consciência Negra, pela prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos. A gestora participou da abertura do III Seminário ‘Diversidade e Relações Étnicos-Raciais’, realizado no Anexo II da secretaria municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no bairro Jardim Marajoara.
A coordenadoria vai somar forças ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) a atuar em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que Instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, criando o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).
O evento, promovido em parceria entre a secretaria de Educação e o CMPIR, tem como objetivo promover a conscientização para superação da desigualdade e discriminação racial, por meio de estratégias que possam ser difundidas, como por exemplo, por meio de políticas educacionais para as relações ético-raciais e de ações que promovam a saúde da população negra na escola. Apresentações culturais também fizeram parte da programação desse dia de debates.
“Tudo isso passa pela educação. Nada mais correto do que integrar a secretaria de Educação, o Conselho e essa nova coordenadoria, para que por meio da conscientização de nossas crianças possamos derrubar todas as barreiras de preconceito que possam existir, não apenas os relacionados à raça, mas também à religião, posição política, opção sexual e classe social. Aqui na Educação formamos cidadãos, e esse futuro precisa ser mais tolerante e aceitar que as diferenças existem e estão aí para diversificar o mundo, as opiniões e os conceitos e nos fazer aprender um pouco mais a cada dia”, disse a prefeita.
A presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Várzea Grande (CMPIR), Tacília Soares da Costa, lembrou que de acordo com dados do IBGE – mais recentes de 2010 – quase 70% da população local se autodeclarou negra e pouco mais de 28%, branca. “Dados como esses, demonstram que Várzea Grande apresenta uma diversidade multicultural rica e que é extremamente necessária a organização de momentos de estudo e reflexão dos profissionais da Educação. Pois eles têm o dever e o compromisso de recontar, valorizar e divulgar os conhecimentos oriundos pertinentes ao saber étnico-racial”.
Ainda como argumentou a presidente do Conselho, mesmo sendo maioria, a população negra segue tendo acessos cerceados, contabilizando os maiores percentuais de população analfabeta, “praticamente o dobro do total observado entre a população branca”, de desempregados e as maiores vítimas de violência. “Conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a possibilidade atual de um adolescente negro ser vítima de homicídio é 3,7 vezes maior do que a de um branco. Mato Grosso está entre os oito estados brasileiros que ultrapassam a marca de 100 homicídios para cada grupo de 100 mil jovens negros. Acredito que dados como esses revelam a presença de uma racismo latente e necessidade urgente em se implantar políticas públicas voltadas à população negra”.
Tacília reforçou ainda que além do anúncio da prefeita de criação de uma coordenadoria, “o que atende a uma antiga reivindicação para promoção da igualdade racial em Várzea Grande”, em 2002, o então prefeito Jayme Campos, sancionou a Lei nº 2.425/2002, instituindo a Semana da Consciência Negra no mês de novembro.
O secretário de Educação, Silvio Fidelis, destacou que a escola pode e deve contribuir para desconstrução do racismo, por meio de práticas educacionais e de atividades inclusivas no ensino-aprendizagem de cada uma das mais de 80 unidades escolares municipais de Várzea Grande. “Os profissionais da Educação são a chave para essa desconstrução. O racismo, de qualquer natureza, leva à exclusão social, à intolerância e faz inúmeras vítimas diariamente. Por isso que momentos como esses, em que podemos fazer uma troca de experiência, adquirir conhecimentos, devem ser aproveitados e valorizados por cada um de nós que fazemos parte da educação pública de Várzea Grande. A excelência no ensino passa pela formação de cidadãos conscientes, livres de ‘pré-conceitos’ e cheios de conteúdo”.
O SINAPIR – O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) é uma forma de organização e de articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar do Sinapir mediante adesão.
São objetivos do Sinapir promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas, formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra, descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais, articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica, garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.
