A Comissão Administrativa de Estudo e Revisão da legislação urbanística de Várzea Grande já iniciou os trabalhos de ajustes para compor o escopo de Lei do Plano Diretor municipal (Lei 3.112/07). A previsão é que a versão final do documento atualizado para consulta popular pela internet e posterior apresentação popular em audiências públicas ocorra ainda em agosto deste ano. Os trabalhos de ajustes técnicos iniciaram após reunião de balanço realizada com a prefeita Lucimar Sacre de Campos e todo secretariado municipal.
“Transparência, participação popular e propostas que enriqueceram o Plano Diretor com o objetivo de transformar Várzea Grande em uma cidade que todos almejam. Esse foi o resultado das audiências públicas que realizamos, recebemos sugestões e manifestações também de apoio à proposta de mais de mil pessoas em diferentes segmentos sociais, assim pudemos avaliar o que a sociedade espera do Plano Diretor. Agora, reunidos com o secretário de cada pasta, verificamos que a participação popular neste debate reflete em melhorias para a cidade e para a vida de cada um diretamente. O momento é do debate e é de grande importância para a sociedade em geral, pois são propostas que têm condições de serem concretizadas e de saírem do papel”, avaliou a prefeita Lucimar Campos durante a reunião de diagnóstico do cenário desejado para o Plano Diretor.
Segundo apresentação do presidente da Comissão Administrativa de Estudo e Revisão da Legislação Urbanística de Várzea Grande, Enodes Soares Ferreira, os principais pontos citados por empresários, moradores, comerciantes, professores, representantes da CDL e OAB, presidentes de associações, líderes comunitários, vereadores, estudantes, funcionários públicos, entre outros, presentes nas audiências públicas, foram quanto ao saneamento básico, a mobilidade urbana, a lei de uso e ocupação do solo no município, além da criação em lei dos distritos que atualmente constam como zona rural, a exemplo das comunidades rurais de Limpo Grande, Pai André, Bonsucesso, Passagem da Conceição, Praia Grande, Souza Lima e Formigueiro..
Entre os pontos positivos, destaca-se as sete comunidades rurais que passarão a ser legalmente distritos com a regularização fundiária e das propriedades. “Se tornando legalmente distritos, as localidades poderão receber investimentos e aparelhamentos públicos”, explicou Enodes Ferreira, que também citou a mobilidade urbana, como um ponto bastante discutido durante as audiências. “Temos a proposta de elaborar um novo plano de transporte público que interligue os bairros da cidade, conforme necessidade apontada pelos participantes das audiências”, completou.
Sobre as questões de limites territoriais, urbano e rural Enodes ressaltou, “foi um debate de referência, onde colocamos nossas demandas acerca da limitação de áreas e impactos das ações habitacionais para a zona rural, no sentido de determinar os resultados positivos e cobrar demandas ainda não executadas. O debate é um passo para efetivação das políticas”, frisou Enodes Fereira.
“O mapa de delimitação urbana e rural, que discute a condição das áreas e os limites ambientais esteve entre os questionamentos mais recorrentes das comunidades durante as audiências. Mas queremos que todas as sugestões populares, colocadas no momento dos debates, ou vindas em forma de documentos e propostas formais apresentadas à Comissão Técnica sejam contempladas da melhor forma possível. Por isso, a Comissão Administrativa de Estudo e Revisão da legislação urbanística de Várzea Grande vai iniciar os trabalhos imediatamente, tendo como amparo cada secretário municipal para tirar dúvidas e contribuir com o documento”, disse Enodes
O documento com estudo e revisão da legislação urbanística do Plano Diretor de Várzea Grande teve início em 2017 e é obrigatória a cada 10 anos, agora em fase de diagnóstico do cenário desejado deve ser colocado para consulta pública no mês de agosto antes de seguir para novas audiências e por fim ser encaminhada ao Poder Legislativo para votação.
“O objetivo do Plano Diretor é orientar a ocupação do solo no município, que leva em consideração a preservação da natureza e da história da nossa cidade, o nosso papel como condutor das audiências e dos trabalhos técnicos é o de garantir que todo o processo seja realizado de forma organizada e democrática. Nesse sentido, as audiências atingiram seu objetivo e propósito, na medida em que foram disponibilizadas as condições adequadas para que todos pudessem se manifestar. Avalio que alcançamos êxito”, afirmou Enodes Ferreira.
O novo Plano Diretor apresentado é fruto de reuniões técnicas entre integrantes da Comissão Administrativa de Estudo e Revisão da legislação urbanística de Várzea Grande, secretariado e sociedade. A íntegra do documento pode ser consultada no Portal da Prefeitura, no endereço http://www.varzeagrande.mt.gov.br/plano-diretor.
