O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), teve as contas da campanha eleitoral reprovadas pela Justiça Eleitoral por omissão de gastos na prestação de contas. A decisão foi publicada no sábado (6). Ele também foi condenado a devolver mais de R$ 40 mil. Cabe recurso da decisão.
Segundo a decisão, o prefeito não apresentou extratos bancários completos na prestação de contas das eleições municipais do ano passado, nas quais saiu vitorioso e foi reeleito. Houve também uma diferença em relação à sobra de campanha declarada, no valor de R$ 208,61.
Consta da decisão que não houve a comprovação fiscal da regularidade dos gastos eleitorais com o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC). Por falta de comprovação, o prefeito deverá pagar R$ 38.730,00, mais R$ 208,61 referentes à diferença da sobra de campanha e mais R$ 2 mil referentes à falta de registro no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
O prefeito tem até cinco dias para devolver o valor de mais de R$ 40 mil e, se passar do prazo, o Ministério Público Eleitoral pode iniciar uma apuração pelo crime de apropriação indébita eleitoral.
Nas eleições municipais 2020, o prefeito concorreu a reeleição contra o candidato Abilio Junior (Podemos), no dia 28 de novembro. Ele teve 135.871 votos, equivalente a 51,15% contra 48,85% e conseguiu a reeleição.
Prefeito responde por meio de nota publica:
Em relação à reprovação das contas de campanha eleitoral do prefeito Emanuel Pinheiro, decidida pela Justiça Eleitoral, o chefe do Executivo municipal informa que:
– Está absolutamente tranquilo sobre o processo, visto que todo investimento feito encontra-se documentado e declarado, conforme manda a legislação.
– Refuta ainda qualquer possibilidade de procedimento financeiro ilegal feito durante sua campanha para a reeleição à Prefeitura de Cuiabá.
– Reforça que todos os investimentos efetuados estão expostos de forma clara, aberta e transparente.
– Por fim, destaca que respeita o trabalho da Justiça Eleitoral e garante que, dentro do prazo estabelecido, irá sanar todas as dúvidas que levaram à reprovação das contas.
