A Prefeitura de Cuiabá reajustou em R$ 965,4 mil o valor do contrato com a empresa Locar Saneamento, que é alvo de uma ação na Justiça por suposta fraude na licitação.
Com o reajuste, o valor total passará de R$ 39,2 milhões para R$ 40,2 milhões. A empresa é responsável pela coleta de lixo em Cuiabá.
O contrato foi fechado em 2018 pela extinta Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com prazo de vigência de doze meses, com previsão de prorrogação por sucessivos períodos, limitado a sessenta meses.
Conforme o Portal Transparência, de 2018 a 2021 o Município já pagou R$ 85,6 milhões para a Locar.
O aditivo foi publicado no Diário Oficial de Contas que circulou nesta terça-feira (5).
O documento é assinado pelo secretário da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Vanderlúcio Rodrigues da Silva.
Segundo o documento, o aditivo consiste no reajuste de valor pelos índices apurados entre os meses de outubro de 2019 a outubro 20 pelo IGPM/FGV.
Suposta fraude
A ação por ato de improbidade administrativa tramita em segredo de Justiça na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá.
São alvos o Município de Cuiabá, a Locar Saneamento, o ex-secretário municipal de Serviços Urbanos e atual vice-prefeito de Cuiabá, Jose Roberto Stopa (PV) e o empresário Carlos Baltar Buarque de Gusmão Filho, proprietário da empresa.
Na ação, o Ministério Público Estadual (MPE) aponta superfaturamento e direcionamento na licitação.
Conforme o órgão, a empresa Sustentare Saneamento S/A apresentou orçamento menor para a realização do serviço, mas mesmo assim o Município assinou contrato com a Locar por um preço superior.
Em janeiro, a juíza Célia Viddoti negou pedido MPE para bloquear R$ 1,9 milhões de Stopa e de Gusmão.
Na decisão, ela entendeu que não há indícios claros de superfaturamento na licitação que justificassem o bloqueio dos recursos.
O último andamento no processo ocorreu no dia 22 de setembro.
