A partir desta quarta-feira, 03 de março, o expediente e funcionamento da Prefeitura de Várzea Grande passará a ser das 08 às 13hs, retroativo ao dia 21 de fevereiro se estendo pelo período de 60 dias, é o que prevê o segundo artigo do Decreto Municipal nº 06/2021 assinado pelo prefeito Kalil Baracat (MDB), atendendo assim o decreto que previa a ‘Situação de Emergência’ no município.
Outras medidas do decreto enfatizam que todos os serviços não essenciais em especial, bares, restaurantes, conveniências, shopping center, a partir das 19 horas de segunda asábado devem estar fechados, podendo apenas manter até as 23 horas os serviços de delivery (entregas em endereços), proibindo ainda o sistema drive thru e impedindo após as 19 horas o consumo local e buscando forma de efetivar a multas inseridas na legislação por lei estadual.
No que diz respeito ao município, está sob análise jurídica a
possibilidade de após duas infrações o estabelecimento comercial ter seu
Alvará cassado, o que remete a abertura de processo fiscal e
administrativo para que o referido estabelecimento possa voltar a
funcionar dentro da normalidade.
“Essas medidas buscam controlar aglomerações em estabelecimentos que não
respeitam as regras do distanciamento social, do uso de máscara e álcool
em gel e mesmo permitindo a realização particular de eventos sociais
(festas) elas acontecerão limitadas a 50 pessoas e 30% da capacidade
local, ou seja, se no espaço cabe 100 pessoas o limite será de 30% ou 30
pessoas”, disse o presidente do Comitê de Enfrentamento, secretário
Silvio Fidélis esclarecendo que se no espaço cabem apenas 50 pessoas ele
só pode receber 30%, ou seja, 15 pessoas.
Entre as medidas mais restritivas também estão o fechamento de todas as
áreas públicas de lazer como todos os parques, praças, quadras de
esporte, ginásios, VIA 31, Espaços FIT e todos os demais que partam do
princípio de uso da coletividade, que são áreas onde foram apontados
diversos problemas de aglomeração
O decreto mantém a retomada das atividades educacionais de forma
presencial (híbrida) nas escolas privadas neste mês março e retoma as
atividades escolares nas unidades públicas de forma remota na educação
infantil com previsão, caso os quadros de incidência da COVID 19, sejam
reduzir, para em abril se tornarem híbridas, ou seja, com 50% da
capacidade das salas de aula ou no máximo de 15 alunos.
Quanto aos servidores públicos municipais, o expediente com atendimento
ao público será das 8 horas até as 13 horas, promovendo revezamento
entre aqueles que não se enquadram no grupo de risco, que estão
dispensados para promoverem suas funções em Home Office.
“Como existem especificidades em determinadas áreas como Saúde; Viação e
Obras Públicas; Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; Promoção Social;
Defesa Social; Educação entre outras, cabe ao Secretário de cada pasta
definir as prioridades de conformidade com o atendimento a população”,
lembrou o prefeito Kalil Baracat sinalizando que vai reforçar os
trabalhos das obras públicas para o aquecimento da economia local que
sofre uma tendência de arrefecimento por causa das medidas adotadas.
O prefeito recomendou ainda que o Decreto Municipal deixasse claro para
as pessoas e setores da economia que Várzea Grande em primeiro lugar
segue as determinações dos decretos e legislação federal da presidência
da República e depois do Governo do Estado, na busca de uma unicidade,
de um efeito único para se impedir que haja divergência nas decisões,
“pois não pode o presidente da República determinar uma atividade, o
governador do Estado outra e eu enquanto prefeito uma terceira. Acredito
que as coisas devem ser decididas em um único sentido, garantir o acesso
de todos primeiro a vacina, meio defendido por médicos e cientistas como
o mais eficiente possível para se debelar a COVID 19; segundo ao
tratamento de saúde adequado e terceiro a outras medidas complementares
como auxílio emergencial entre outros”, ponderou o prefeito de Várzea
Grande.
O presidente do Comitê de Enfrentamento, Silvio Fidélis, ressaltou que
apesar de seguir na quase totalidade, o Decreto do governador Mauro
Mendes, Várzea Grande flexibilizou, por experiências vivenciadas ao
longo do ano passado, algumas medidas, como permitir o funcionamento dos
Supermercados e Mercados nos sábados até as 19 horas e não como o Estado
que determinou o fechamento até ao meio-dia.
Também permitimos que as Igrejas, Templos, possam funcionar até as 20
horas, ou seja, uma hora antes de iniciar o Toque de Recolher que vai
das 21 horas até as 5 horas da manhã do dia subsequente.
Outra mudança, segundo o presidente do Comitê, foi permitir, que se
antecipasse em duas horas a abertura do shopping center, das 8 horas até
as 19 horas de segunda a sexta-feira e no sábado das 8 horas as 12
horas, mas podendo estender a praça de alimentação até as 15 horas e os
serviços de delivery para restaurantes, bares, lanchonetes, sem
atendimento pessoal até as 23 horas.
“Essas medidas de flexibilização não podem e não devem ser confundir
essa flexibilização, com desrespeito as regras de fiscalização que serão
endurecidas e acompanhadas das exigências de distanciamento social, uso
de máscara e álcool em gel e de meios de higienização mais rigorosos.
Não vamos permitir que se tripudie em cima de uma doença que está
ceifando vidas humanas”, disse o secretário Silvio Fidélis e presidente
do Comitê.
O prefeito sinalizou ainda que está adotando medidas emergenciais diante
do quadro de capacidade esgotada de unidades de saúde de risco a vida
humana e procurou medidas que fossem menos impactantes para o comércio e
a indústria como um todo, pois vida e economia se complementam em que
pese a primeira ser indispensável.
O descumprimento das medidas previstas no decreto implica na aplicação
da sanção prevista no art. 268 do Código Penal, após o devido processo
legal, além de outras medidas administrativas, cíveis e criminais.
