A prefeitura Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Econômico e Turismo, publicou no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de hoje (25), a relação dos nomes de pessoas pré-aprovadas e não-aprovadas para concorrer ao sorteio de casas do Residencial Santa Bárbara – 4ª e 5ª etapas, dentro dos critérios do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
Os proponentes devem, obrigatoriamente, acessar as informações pertinentes ao seu cadastro no portal da prefeitura, www.varzeagrande.mt.gov.br, e clicar no banner PORTAL VG HABITA, na parte superior da tela. Os não-aprovados, que desejarem entrar com recurso contra esta primeira fase de análise, devem obedecer ao prazo para recorrer. O período é de cinco dias úteis. Começa hoje, dia 25, e segue até o dia 31 deste mês. O formulário para o pedido de reanálise também está disponível no Portal é deve ser preenchido por quem desejar contestar a inclusão como ‘não-aprovados’.
A listagem com os nomes das pessoas que passaram por essa fase de análise documental está disponível no mesmo endereço eletrônico.
Ao acessar ao Portal, o proponente escolhe o link: “CLIQUE AQUI para conferir a RELAÇÃO DE PRÉ-APROVADOS PARA O SORTEIO” ou “CLIQUE AQUI para conferir a RELAÇÃO DE NÃO-APROVADOS” e seguir as instruções. Conforme lista em anexo ao Portal, 8.709 cadastros estão pré-aprovados e 28.762 foram não-aprovados.
Os sorteios das 400 unidades ofertadas na 4ª e 5ª etapas estão programados para ocorrer na primeira semana de setembro. O secretário de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, José Roberto Amaral de Castro Pinto, frisa que o sorteio é a próxima fase para os já pré-aprovados e que os contemplados serão conhecidos por meio dos números que serão lançados pela extração da Loteria Federal. “A prefeitura age apenas como um intermediador. Trabalhamos para atender a população em áreas de risco, aposentados, mães de famílias e demais pessoas em situação de vulnerabilidade social e das pessoas que mais necessitam”, reforça.
O Cadastro Habitacional do Município de Várzea Grande para concorrer ao sorteio de casas no Residencial Santa Bárbara foi encerrado no último dia 13. Pela primeira vez foi realizado totalmente online, via cadastro no portal do Município, em razão da pandemia do novo coronavírus.
“Todas as etapas e tratativas para o sorteio das casas atendem as disposições contidas na Lei nº 3.680/2011, bem como a Constituição Federal, artigo 37, com vistas a garantir os princípios da legalidade, transparência, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência preconizados pelo Programa Minha Casa Minha Vida”, destacou o secretário.
Como destaca, o processo para contemplação de nomes ao Residencial ocorreu obedecendo as seguintes fases: a primeira, a da inscrição, já encerrada. Na sequencia foi realizada a triagem das pessoas para averiguar quem se enquadra ou não dentro dos critérios do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme Portaria nº412/2015 Ministério de Desenvolvimento Regional e Decreto Municipal nº55/2020 de 21 de Agosto de 2020. Nessa semana chegou a fase da publicação da listagem com nomes de pessoas pré-aprovadas e não-aprovadas ao sorteio. Concomitante a esta etapa, tem início o prazo para entrada de recursos aos não-aprovados. “O prazo é de cinco dias úteis e deverá ser feito apenas de forma online, virtual, por meio de um link disponibilizado no Portal VGHABITA”, pontua o secretário.
No total, o processo é compreendido por fases que são inscrição, análise documental, estudo social, sorteio pela loteria da Caixa Econômica Federal e a fase de contemplação, onde acontecem os sorteios dos endereços e chamamento da Caixa Econômica Federal para assinatura do contrato.
