Por meio de nota, o Governo do Estado anunciou que suspendeu a ata de registros de preços que prevê, entre outras coisas, a compra de colheres de plásticos pelo preço de R$ 6. A decisão visa prevenir futuros questionamentos jurídicos.
“Tendo em vista os questionamentos levantados, em caráter preventivo, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) determinou na última sexta-feira (15.02) a suspensão da ata de registro de preços, não estando autorizado qualquer processo de contratação à mesma”, diz trecho da nota.
Além da suspensão, foi determinada a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis fraudes e elencar as responsabilidades. “A Seplag informa também que de maneira preventiva irá reavaliar todas as licitações em vigência e outras que estejam em curso para aquisição de bens e contratação de obras e serviços”, conclui a nota.
O processo, agora suspenso, gerou suspeitas de um observatório social por conta dos indícios de irregularidade em um pregão do governo do estado realizado no dia 2 de janeiro e publicado no Diário Oficial do Estado 21 dias depois. O pregão eletrônico foi aberto às 13h36 e durou apenas dois minutos. Apenas uma empresa se habilitou para fornecer as colheres de polipropileno, um tipo de plástico, na cor azul com a capacidade para 10 ml. Suspeita de irregularidade em pregão do governo para compra de colheres
Em uma loja de utilidades da capital, a equipe de reportagem encontrou colheres iguais à comprada pelo governo, com capacidade para 10 ml. A diferença é o preço unitário: R$ 1,05.
A ONG já encaminhou um ofício para o governo recomendando a suspensão de compras com base nesse pregão e a instauração de uma investigação para apurar os fatos.
“Dentro do processo existem fatos que são crime, crime contra a Lei de Licitações. Não pode ser escolhida a empresa se tiver só uma concorrente e foi o que aconteceu”, disse Euda Valim Fim, da Ong Moral.
Íntegra da nota do Governo:
O Governo do Estado de Mato Grosso informa que a Ata de Registro de Preços 001/2019 decorre do Pregão Eletrônico nº 045/2018/SEGES, iniciado em 2017 e homologado no final do ano passado, ainda na gestão anterior.
Tendo em vista os questionamentos levantados, em caráter preventivo, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) determinou na última sexta-feira (15.02) a suspensão da ata de registro de preços, não estando autorizado qualquer processo de contratação à mesma, e a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis responsabilidades.
A Seplag informa também que de maneira preventiva irá reavaliar todas as licitações em vigência e outras que estejam em curso para aquisição de bens e contratação de obras e serviços, além de revisar contratos em vigor.
