A prefeitura de Várzea Grande renovou as condições do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2023. Operacionalizado pela secretaria de Gestão Fazendária (Segefaz/VG), o Programa oferta descontos inéditos de até 95% sobre juros e multas, para o pagamento de passivos à vista. Há vantagens únicas para o contribuinte que optar pelo parcelamento, podendo pactuar a dívida em até 60 meses.
Como explica a secretária da Segefaz/VG, Lucineia dos Santos, a adesão ao Refis 2023 deve ser feita de forma virtual (http://www.varzeagrande.mt.gov.br/parcelamentos ) ou presencial, até o dia 18, na próxima quinta-feira, na secretaria de Gestão Fazendária ou na Procuradoria Geral do Município. Além de descontos inéditos, como reforça a titular da Pasta, ao aderir ao Refis, o contribuinte passa a condição de adimplente, podendo usufruir de outros descontos, como ao IPTU 2023, com 20% de desconto.
O Refis vale para todos os contribuintes que têm débitos abertos e vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022. “Além de flexibilização, o Refis 2023 é um atrativo para que os contribuintes quitem débitos, evitem a malha da dívida ativa, condição que traz sanções aos inadimplentes. Ao quitar o passivo, o contribuinte pode na hora acessar aos descontos do IPTU, por exemplo”, reforça Lucineia.
Os descontos variam de 95% a 50% sobre juros e multas contidos no valor da dívida e valem para tributos como IPTU, Alvará, ISS e dívida ativa, neste caso, dívidas que estão ajuizadas na Procuradoria Municipal de Várzea Grande. Vale destacar ao contribuinte, que em caso de dívida ativa, tem os mesmos benefícios.
“O contribuinte que tiver algum débito, não importa o valor, vai encontrar uma condição que se encaixa no seu orçamento. Quanto menor a parcela, maior o desconto”, explicou a secretária de Gestão Fazendária.
Conforme as condições do Refis 2023, o desconto de 95% sobre juros e multas é válido para dívidas paga à vista, em parcela única. Quem optar pelo pagamento em 12 vezes terá desconto de 80% sobre juros e multas. O desconto de 70% vale para parcelamentos em 24 meses. O desconto de 60% vale para parcelamentos em 36 vezes. Em 48 vezes, sempre parcelas mensais e consecutivas, o desconto será de 55%. Já para pactuação em 60 meses, o desconto será de 50%.
Conforme o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, o Refis tem como finalidade de trazer os contribuintes inadimplentes para condição de adimplentes, atraídos pelos benefícios que valem para todo tipo de negociação. “Acredito que o maior benefício, além dos abatimentos sobre juros e multas, é poder ainda acessar descontos para os pagamentos de Alvará e do IPTU. Os contribuintes que possuem débitos, ao começar a pagar, passarão a ter o benefício também de 20% no IPTU”, pontuou.
ADESÃO – Os contribuintes que preferirem o atendimento presencial devem procurar o Centro de Atendimento do Contribuinte (CAC) para negociar suas pendências, e também a opção em fazer REFIS, por meio do site oficial da Prefeitura de Várzea Grande [www.varzeagrande.mt.gov.br], das dívidas não-ajuizadas. Ainda na opção de atendimento online pode ser por meio do WhatsApp (65) 9 8459-8124, número que só atende a mensagens de texto. Todas as formas de atendimento devem ser buscadas entre 8h e 17h, de segunda à sexta-feira.
Já dívida ajuizada pela Procuradoria Geral do Município necessita de o contribuinte ir presencialmente ao Órgão para regularizar o fisco. A Subprefeitura do bairro Cristo Rei também conta com atendimento ao contribuinte.
Kalil destacou que a recuperação desses valores reforça o caixa do Tesouro Municipal e possibilita a ampliação das ações da gestão municipal pela cidade. “Além de ampliar ações e serviços, temos a garantia de que as obras terão começo, meio e fim, já que estamos custeando com recursos próprios. Um grande exemplo da importância do Refis está aí, na programação de aniversário de Várzea Grande. Para comemorar seus 156 anos de fundação estamos com uma série de eventos, um pacote de obras orçado em cerca de R$ 115 milhões, que em grande parte é formado por investimentos próprios do nosso Tesouro, ou seja, oriundo da arrecadação”.
