Com objetivo de capacitar os integrantes do Ministério Público de Mato Grosso para uma atuação resolutiva e para o efetivo cumprimento do objetivo estratégico institucional de “promover ações que elevem a qualidade do saneamento básico” no estado, o Centro de Apoio Operacional (CAO) do Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários promoveu um webinar na manhã desta quinta-feira (11), realizado pela plataforma Microsoft Teams. Cerca de 50 pessoas, entre membros e servidores do MPMT, participaram da reunião de trabalho com o tema “Contextualização sobre o novo Marco Legal do Saneamento e discussão de estratégias para cumprimento dos planos municipais”.
Na abertura do webinar, o procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística (PJEDAOU), Luiz Alberto Esteves Scaloppe, discorreu sobre a atuação cooperada e integrada dos membros da instituição. “O nosso trabalho é um ato de cooperação e só funciona se for assim. Inclusive, para auxiliar nesse sentido, é que foram instituídos os Centros de Apoio Operacionais. Tenho consciência de que somos caos de deficiências e depósito de conhecimento, e quero sensibilizar os colegas sobre isso. Se estivermos cooperados e integrados, seremos uma instituição muito mais produtiva”, afirmou.
Representando a Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, Luiz Alberto Esteves Scaloppe lembrou que, embora 85% da população brasileira vivam nas cidades, a preocupação com os centros urbanos não atinge a mesma proporção. “Em Mato Grosso, por exemplo, não temos uma entidade de organização da vida urbana. O que temos é uma associação civil de natureza privada, o Instituto Cidade Legal (ICL), que se preocupa com a organização dos espaços habitáveis”, ponderou, acrescentando que o meio urbano é “desequilibrado, desigual e injusto”.
O procurador de Justiça ainda falou sobre a felicidade de se reunir com os colegas de trabalho e destacou a importância do tema do webinar. “Tratar de saneamento básico é tratar de qualidade de vida da população, da saúde e, inclusive, do fortalecimento da vida famíliar”, defendeu.
Em nome da Corregedoria-Geral (Coger) do MPMT, a promotora de Justiça Regilaine Magali Bernardi Crepaldi enalteceu a importância do evento para os promotores de Justiça do estado, uma vez que auxiliará no cumprimento do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2020-2023. A assessora do corregedor falou sobre a atuação da Coger na fiscalização das áreas finalísticas, apresentou dados referentes às três iniciativas estratégicas ligadas ao saneamento e colocou o setor à disposição dos promotores para que as metas estabelecidas sejam cumpridas.
Na sequência, o promotor de Justiça coordenador do CAO, Carlos Eduardo Silva, apontou o trabalho inovador e de vanguarda do MPMT na área de meio ambiente, desde a criação da Procuradoria Especializada até a implantação do CAO e do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) Ambiental, e enalteceu a relevância do tema, relativamente novo no ambiente jurídico. O promotor divulgou um panorama do saneamento básico em Mato Grosso, contextualizou a situação, apresentou dados estatísticos estaduais e nacionais, apontou peculiaridades do estado e lançou estratégias para atuação.
Carlos Eduardo Silva tratou desde o período em que o saneamento básico não era reconhecido como política de Estado, passou pela criação das companhias estaduais de saneamento, pela liquidação de grande parte das estatais nos anos 2000 (como da Sanemat, por exemplo), repasse do serviço aos municípios sem a devida organização e planejamento, e ausência de agências reguladoras do serviço. Abordou os avanços da Lei nº 11.445/2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, e o que prevê a Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico.
Conforme o coordenador do CAO do Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários, “o cenário é caótico de enfrentamento de um problema que está à frente de todos os moradores da cidade”. Para ele, isso se deve, principalmente, em razão de grande parte das concessões terem sido formalizadas no início da década de 2000, anteriormente ao Marco Legal do saneamento de 2007, aliada à ausência de regulação e fiscalização da prestação do serviço. “É quase impossível falar em prestação de serviço de qualidade sem regulação”, consignou.
A respeito das estratégias de atuação para cumprimento do PEI, Carlos Eduardo Silva ponderou haver duas frentes: de municípios com concessão (38) e de municípios sem concessão (103). O promotor falou sobre o material disponibilizado pelo CAO de um roteiro de atuação em saneamento básico e revelou que a Coger e o Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan) identificaram gargalos no lançamento de informações nos procedimentos administrativos instaurados nas promotorias. Assim, o gerente de Gestão do Deplan, Diego Dias de Lima, orientou os participantes a como proceder na rotina para cumprimento do PEI.
Após as explanações, foi aberto espaço para esclarecimento de dúvidas e debates.
Estatísticas – De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, 98% das cidades de Mato Grosso possuem Plano Municipal de Saneamento Básico, índice considerado muito bom. Em 27% deles, o saneamento é responsabilidade de concessões privadas, enquanto que nos outros 73% o serviço é oferecido por prestadores públicos. O coordenador do CAO ainda divulgou dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) que apontam aproximadamente 458 mil pessoas sem acesso à água tratada em Mato Grosso no ano de 2018 e 2,2 milhões de habitantes não atendidos com rede de esgoto. Para encerrar, informou que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), para cada dólar investido em água e saneamento, são economizados quatro dólares em custos de saúde no mundo.
