Por omissão no dever de prestar contas, o proponente cultural Geraldo Kaunda Assuine foi condenado pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso a restituir o erário, com recurso próprios, em R$ 20 mil, devidamente atualizados. A referida Câmara também decidiu pela aplicação de multa ao proponente de 10% sobre o valor atualizado do dano.
Em sessão ordinária no dia 03/04, a Segunda Câmara julgou irregulares as contas relativas ao Termo de Concessão de Auxílio nº 006/2014, celebrado entre a Secretaria de Estado de Cultura (SEC) e Geraldo Kaunda Assuine para realização do projeto “Viva Tereza de Benguela” Símbolo da Resistência em MT – Amostra de Artes e Culturas Africanas”.
O prazo de vigência do presente termo de concessão de auxílio foi de 180 dias, contados a partir da data do recebimento do recurso, que ocorreu em 22/07/2014. Ele deveria apresentar a prestação de contas dos recursos 30 dias após a conclusão do projeto cultural, ou seja, dia 02/05/2010. “No entanto, o convenente ao final desse prazo, mesmo notificado diversas vezes pela Secretaria, não apresentou a prestação de contas, razão pela qual foi instaurada a Comissão de Tomada de Contas Especial, para apurar eventuais irregularidades na aplicação dos recursos recebidos para realização do projeto cultural”, diz trecho do voto do relator.
Diante das evidências de prejuízo ao erário, o conselheiro Isaías Lopes da Cunha ainda determinou à atual gestão da Secretaria de Estado de Cultura que Geraldo Kaunda Assuine seja considerado inabilitado, pelo prazo de cinco anos, junto à SEC para receber benefícios. Cópia dos autos foi encaminhada ao Ministério Público Estadual, para adoção das providências que entender cabíveis.
