Por:G1
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de mais cinco inquéritos para investigar o presidente Michel Temer.
Também nesta quarta, Raquel Dodge denunciou Temer pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na edição do chamado decreto dos portos. O presidente nega irregularidades.
Esta é a terceira vez que o presidente é denunciado pelo Ministério Público Federal – caberá à Câmara autorizar a Justiça a analisar o caso. Nas outras duas denúncias, os deputados barraram as investigações, e os processos só serão retomados quando Temer deixar a Presidência.
Raquel Dodge quer que, no dia 1º de janeiro, quando Temer deixar o Planalto, as investigações sobre o presidente sejam enviadas a juízes dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.
A procuradora esclareceu que Temer não poderia ser denunciado por alguns desses fatos porque a Constituição proíbe que um presidente resposta por fatos que não se refiram ao mandato.
“Considerando o iminente fim do mandato da autoridade com foro por prerrogativa funcional perante a Corte Maior, requeiro a instauração de inquérito e seu imediato declínio a partir de 1º de janeiro de 2019”, pediu Dodge.
Raquel Dodge denuncia Temer no inquérito dos portos
Raquel Dodge denuncia Temer no inquérito dos portos
Saiba os inquéritos pedidos pela PGR:
– Suspeita de lavagem de dinheiro supostamente cometido pela filha Maristela em reforma de imóvel em São Paulo. Pede que em 1º de janeiro de 2019 o caso vá para continuidade da apuração para Justiça Federal de São Paulo.
– Suspeitas apontadas pelo delator José Antunes Sobrinho de que houve pagamento de R$ 1,1 milhão, em 2014, solicitados por João Baptista Lima Filho e pelo ministro Moreira Franco, com anuência de Michel Temer. Caso tem relação com o esquema investigado na Eletronuclear e Dodge pede que em 1º de janeiro de 2019 ele vá a Justiça Federal do Rio de Janeiro, que já tem inquéritos em andamento sobre a estatal.
– Suspeita de contratação da Argeplan/Concremat pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, com indícios de serviços não prestados e superfaturamento em contrato avaliado em cerca de R$ 100 milhões de reais. Dodge diz que, como Temer era real proprietário da Argeplan, teria usado o cargo. Pede que em 1º de janeiro de 2019 o caso vá para continuidade da apuração para Justiça Federal de São Paulo.
– Suspeitas narradas pelo delator Flávio Calazans e pela auditoria interna da empresa Pérola S/A sobre suposto contrato fictício com Argpelan de prestação de serviço no valor de R$ 375 mil no porto de Santos. Pede que caso vá para Justiça Federal em Santos a partir de 1º de janeiro de 2019.
– Suspeitas de contrato irregular entre a Argeplan Arquitetura e Engenharia e a empresa Fibria Celulose S/A, com valores em torno de R$ 15,5 milhões, além de relações entre a Construbase Engenharia LTDA e a PDA Projeto e Direção Arquitetônica – foram 58 transações, entre 09/09/2010 a 20/08/2015, envolvendo R$ 17.743.218,01. Pede que em 1º de janeiro de 2019 o caso vá para continuidade da apuração para Justiça Federal de São Paulo.