O Ministério Público do Estado de Mato Grosso promoveu reunião com a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento, no dia 27 de julho, para tratar da assinatura da renovação do Termo de Cooperação, avaliar o trabalho realizado no primeiro semestre deste ano, verificar o andamento dos projetos e reavaliar as ações previstas até 2024. Cerca de 20 integrantes da rede participaram do encontro realizado no Centro Universitário Univag.
A 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Várzea Grande lembrou que a nova versão do Termo de Cooperação da Rede de Enfrentamento já foi encaminhado pelo MPMT e que aguarda a manifestação de parte dos integrantes para que o documento seja aprovado em definitivo e assinado. Também foi acordado que, os órgãos que ainda não enviaram os dados estatísticos dos primeiros seis meses de 2022, encaminhem as informações até a segunda semana de agosto para o fechamento do Relatório de Monitoramento e Avaliação.
Os integrantes da rede também reavaliaram as atividades em andamento conforme os três eixos estruturantes. No eixo 1, que trata da “Rede de Atenção e Proteção Social na área da Violência Doméstica e Familiares”, debateram o andamento da Patrulha Maria da Penha, do Serviço de Reflexão para Homens (SER), dos Grupos Reflexivos para Casais e de outros projetos em andamento, bem como o cumprimento da Lei nº 14.164/2021 – que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
Referente ao eixo 2, “Plano de Educação Permanente e Capacitação para os Agentes Sociais”, abordaram a qualificação com foco em profissionais da Política Municipal de Saúde, cujo conteúdo programático está em fase de elaboração. E no que tange o eixo 3, “Núcleo Acadêmico de Pesquisa”, foi deliberada a criação de um comitê interdisciplinar para análise de dados estatísticos encaminhados pelas instituições que compõe a Rede, os quais deverão ser analisados academicamente para apresentação de interpretações e proposições de melhorias.
Saiba mais – A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento foi instituída em 2018, com objetivo de potencializar, articular e organizar o atendimento prestado por diversas instituições que atuam na defesa dos direitos da mulher, de modo a contribuir para a redução dos índices de violência doméstica e familiar na comarca, bem como oferecer o aporte necessário para as vítimas antes e depois de formalizada a denúncia.
O grupo é constituído pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Prefeitura Municipal de Várzea Grande e suas secretarias, Guarda Municipal, Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Centro Universitário Univag, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), e instituições da sociedade civil organizada.
Participaram da reunião na semana passada o titular da 6ª Promotoria Criminal de Várzea Grande, promotor de Justiça Marcelo Lucindo Araújo, o juiz da Vara da Violência Doméstica de Várzea Grande, Jorge Tadeu Rodrigues, a delegada titular da Delegacia da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande, Mariell Antonini Dias, o secretário Municipal de Defesa Social Alessandro Ferreira da Silva, entre outros representantes dos municípios integrantes da Rede.
