A Justiça Eleitoral fará o controle simultâneo da arrecadação e aplicação de recursos de campanha e da prestação de contas dos candidatos e partidos que concorrerão às eleições de 2022. Os procedimentos operacionais que serão tomados pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) foram regulamentados pela Resolução n° 2734/2022.
O principal objetivo é verificar se o que está sendo gasto pelos candidatos e partidos políticos está sendo documentado, dando mais efetividade, celeridade e transparência ao processo de fiscalização, além de subsidiar a análise das prestações de contas, em consonância com as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a Resolução, que foi aprovada pelo Pleno do TRE-MT na terça-feira (16.08), a Justiça Eleitoral poderá fiscalizar a comercialização de bens ou serviços e a promoção de eventos que se destinem a arrecadar recursos para campanha eleitoral, realizados em qualquer município de Mato Grosso. Poderá ainda realizar a fiscalização e registro do controle concomitante da arrecadação e aplicação de recursos à campanha, durante todo o processo eleitoral.
A norma permite também que antes de iniciado e durante o exame das prestações de contas, a Justiça Eleitoral solicite informações a doadores e fornecedores de bens ou serviços a candidatos e partidos políticos. Com isso, será formado um banco de dados para posterior comparação com as informações registradas nas prestações de contas. Assim que concluído, este banco de preços será disponibilizando no site do TRE-MT. Poderão ser feitas diligências, na Capital, para as quais serão designados, por portaria da Presidência do Tribunal, fiscais “ad hoc”, dentre servidores à disposição da Justiça Eleitoral.
O presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, afirmou que os procedimentos estabelecidos na resolução são fundamentais para o aprimoramento do controle social. “Esperamos que a medida contribua com a prevenção e repressão da prática de ilícitos na arrecadação e gastos de recursos de campanha, e também que a população se sinta estimulada a denunciar indícios de irregularidades”.
Caso seja constatado algum gasto em descordo com o informado pelos candidatos ou partidos, a situação será informada à presidência do Tribunal e ao Ministério Público Eleitoral, como explica o assessor de exame de contas eleitorais e partidárias do TRE-MT, Rodrigo Martins de Jesus. “Enquanto não tem o processo de prestação de contas, é este o caminho. A partir do momento que as contas são prestadas, os indícios de irregularidade são encaminhados para o relator do processo e também para o Ministério Público”.
Como exemplo de situações que podem ser fiscalizadas, ele citou a realização de eventos eleitorais, material de propaganda, pessoas contratadas conhecidas como “militância” que divulgam material nas ruas, entre outras.
Denúncias
Qualquer pessoa poderá apresentar denúncia sobre a realização de evento não comunicado regularmente à Justiça Eleitoral, por meio de formulário eletrônico da Ouvidoria, disponível no site do TRE-MT ou pelo 0800-647-8191 (Disque Eleitor).
