O ‘Mutirão da Negociação Fiscal 2022’ da Prefeitura de Várzea Grande termina hoje, dia 28. Restam poucas horas para que o contribuinte com pendências junto ao Fisco Municipal possa aproveitar as condições especiais de regularização de débitos. Vale à pena correr para aproveitar essa oportunidade, pois a partir de janeiro de 2023, todas as dívidas serão levadas à Procuradoria Municipal e aos Cartórios para execução e protesto.
O contribuinte que não regularizar, além de perder a chance de pagar débitos vencidos com descontos e com prazo inédito – de até 60 meses, ou seja, cinco anos – verá a dívida ficar mais cara em razão de todo custo processual de execução e da correção monetária, poderá ter problemas com o CPF e vai perder descontos anuais de até 20%, para o pagamento do IPTU e do Alvará 2023.
O Mutirão está ofertando descontos de até 97% de descontos sobre juros e multas podendo, também, parcelar o saldo devedor em até 60 meses. Integram o rol de débitos do Mutirão Fiscal de 2022, tributos como o IPTU, Alvará de Localização e Funcionamento e ISSQN vencidos até 31 de dezembro de 2021.
“A partir de janeiro de 2023, o Município estará executando as dívidas e os inadimplentes terão de arcar com custos integrais dos débitos, ainda acrescidos de juros e multas”, reforça a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos.
Ela destaca ainda, que a pedido da população, o prefeito Kalil Baracat, estendeu o período de negociação. Originalmente se encerrava em 30 de novembro, mas passou a 28 de dezembro. “Além da dilatação do prazo, o prefeito manteve as mesmas condições especiais que estavam em vigor desde 5 de outubro, quando abrimos a campanha de 2022. Nenhuma outra prefeitura mato-grossense está ofertando condições como as de Várzea Grande: 97% de descontos sobre juros e multas podendo, também, parcelar o saldo devedor em até 60 meses”.
Como frisa o prefeito Kalil Baracat, as condições ofertadas, numa campanha como essa, são únicas. “É a chance que os contribuintes têm de se livrar de débitos, de renegociar passivos e evitar a inscrição em dívida ativa. Quem aderir ao Mutirão passa a estar em dia com o Fisco Municipal e apto a aproveitar os descontos de adimplência que Várzea Grande oferta para os vencimentos anuais do Alvará e do IPTU”.
O MUTIRÃO – Além do atendimento online os contribuintes podem se dirigir à sede da Prefeitura Municipal, à Administração Regional do Cristo Rei ou ainda, à Procuradoria Municipal, para aqueles credores com dívidas já judicializadas. “As condições oferecidas para a regularização são inéditas e uma das melhores propostas pelas prefeituras mato-grossenses”, assegura a secretária.
Quem optar pelo atendimento virtual pode escolher entre os canais: site oficial de Várzea Grande, no endereço www.varzeagrande.mt.gov.br ou pelo celular através de WhatsApp no número 65 98459 8124. O telefone celular não recebe ligações.
“Com o atendimento online funcionando em sua plenitude, não temos mais aquelas cenas de filas, de morosidade para atender os contribuintes. É um ganho para os dois lados. Como a demanda via WhatsApp só cresce é sinal de que temos um canal consolidado e que nos aproxima e aproxima o contribuinte de nós”, completa Lucineia.
O atendimento online tem recebido diversas solicitações de simulações, parcelamentos, demonstrativos de débitos, boletins de cadastro imobiliário, certidões negativas, boletos e o próprio termo de parcelamento. Quem optar pelo atendimento via site institucional da prefeitura, pode acessar por meio do link: http://www.varzeagrande.mt.gov.br/parcelamentos
