Ex-presidente da Assembleia e agora colaborador da Justiça, José Geraldo Riva, começa a cumprir nesta segunda-feira (5) o seu regime diferenciado de pena, de 2 anos, em prisão domiciliar. Riva será monitorando por tornozeleira eletrônica, que será colocada ainda hoje na Vara de Execução Penal. A partir daí, ele só poderá deixar a sua residência em Cuiabá com autorização judicial.
A decisão foi determinada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marcos Machado, que é o responsável pela colaboração premiada do ex-deputado.
Riva narrou crimes cometidos entre 1995 e 2015, quando deputados estaduais recebiam valores mensais de propina para votar conforme os interesses do chefe do Poder Executivo.
De acordo com a defesa de Riva, feita pelo escritório Almino Afonso & Lisboa Advogados, a definição do prazo para a execução da sentença mostra que o ex-deputado tem seguido “fielmente” as cláusulas do acordo homologado, que prevê, ainda, a devolução de R$ 92 milhões aos cofres públicos.
“O acordo de colaboração premiada de José Geraldo Riva está sendo tratado com transparência, lisura e comprometimento, constituindo um marco histórico de esclarecimentos a toda a sociedade mato-grossense”, afirma o advogado do ex-deputado, Almino Afonso.
Fatos novos
Na decisão, o magistrado também revelou que a colaboração de Riva possui documentos e fatos inéditos, que ainda não estão vinculados a inquéritos ou processos instaurados.
Os anexos inéditos deverão gerar novas investigações e até operações policiais, além de revelar novas autoridades envolvidas em esquemas de corrupção. Por isso permanecerão em sigilo. Já os anexos que tenham ações criminais/civis públicas instaurados deverão ter os seus sigilos levantados. Em sua delação, Riva descreve um esquema que perdurou nos 20 anos em que atuou como deputado (1995-2014).
Como Riva devolverá o dinheiro
Valor total ……………………….R$ 92 milhões
Primeira parcela ………………R$ 15 milhões (já paga)
Valor restante …………………R$ 77 milhões
Número de parcelas ………..7 (inclui bens e imóveis)
