Escolas da rede municipal de ensino de Rondonópolis retomam na próxima segunda-feira (09) as atividades em sistema híbrido. A decisão atende a um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Município e o Ministério Público Estadual, por meio das Promotorias de Justiça que atuam na defesa da Cidadania e da Infância e Juventude. O acordo extrajudicial teve por base a elaboração do Plano de Retorno às Aulas Presenciais, que já foi submetido e aprovado pelo Comitê de Gestão de Crise em Decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus.
O referido Plano especifica os protocolos de segurança sanitária a serem adotados, disponibilização de material de higienização adequado à rede pública de ensino, exigência do uso obrigatório de máscaras, recomposição do quadro de professores da educação básica e demais profissionais para acompanhamento pedagógico das atividades remotas realizadas em concomitância com as presenciais, entre outras medidas.
A promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower explica que, em cumprimento ao TAC firmado com o MPMT, o município editou decreto determinando a manutenção do monitoramento de vigilância epidemiológica específico da rede municipal escolar.
Foi elaborado ainda Termo de Compromisso, assumido junto ao Município pelas Unidades Escolares Públicas, que deverá indicar o número total de matrículas ativas e de alunos que queiram retornar às atividades educacionais presenciais do ensino infantil e fundamental, bem como daqueles que pretendem manter as atividades exclusivamente remotas e de busca ativa com a finalidade de redução do abandono e da evasão escolar. Capacitações em saúde para todos os profissionais da Educação também estão sendo realizadas até sexta-feira.
Veja o TAC
Crédito Foto: Prefeitura Municipal de Rondonópolis
