Conforme previsto na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta nesta sexta-feira (29), o relatório de gestão referente às ações, serviços e gastos, realizados no segundo quadrimestre de 2023. A prestação de contas obrigatória se refere ao período de maio a agosto deste ano, e será realizada na Câmara Municipal, às 9h.
Com as ações e serviços em saúde neste segundo quadrimestre foram empregados R$99.685.427,02 milhões para atender seu financiamento, de toda a Rede de Serviços. Neste quadrimestre houve maior nível de atividades, as quais, as áreas da saúde deparam-se com todo potencial nos atendimentos dos pacientes da rede de saúde.
A área da Atenção Básica aprofundou os trabalhos com vistas a alavancar a cobertura da Saúde da Família, como meta relevante no processo de promoção e prevenção à saúde, agilizando o processo da contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e ampliação de cobertura pelo Programa Saúde da Família.
Para esta finalidade a Saúde Municipal, contou , com o apoio do Ministério da Saúde, em projeto piloto de Estruturação da Atenção Primária à Saúde, onde o prefeito municipal, Kalil Baracat e o secretário municipal de Saúde, Gonçalo de Barros, assinaram o protocolo de intenção, junto ao Ministério da Saúde, sendo este acontecimento, marco histórico relevante na Cobertura da Saúde da Família com a implementação das Estratégias Saúde da Família , levando ao seu final em 100% de cobertura no território municipal.
A realidade é expansionista nos atendimentos nos programas de rotinas, a exemplo, da saúde da mulher e da criança e implementação de atendimento em telessaúde para maior resolutividade. No olhar expansionista tem-se o programa de hora estendida em unidades estratégicas no espaço territorial para apoiar as demandas da sociedade pós horário regular de atendimento, ou seja, até as 19:00hs.
“Este trabalho se trata de uma grande parceria entre o Ministério da Saúde, que prevê a ampliação de atendimentos por meio da expansão na quantidade de equipes que atuam nas Unidades Básicas de Saúde e a ampliação do horário de atendimento nestes serviços, ou seja, um reequilíbrio do uso dos espaços, recurso humanos e financiamento por parte do Governo Federal. Para que esta equalização ocorra, foi pensado nos profissionais existentes e a sua necessidade para cobertura da Atenção Básica em 100% da população”, disse o secretário Gonçalo de Barros.
“Hoje o município possui 68 equipes de Saúde da Família e com a ampliação implantará mais 71. Com isso, será possível garantir a cobertura da Atenção Primária à Saúde para 100% da população, atendendo 2.158 pessoas por equipe”, destacou ele.
Outros fatores que contribuíram para a ampliação de atendimentos na Rede de Serviços do SUS de Várzea Grande, segundo o relatório , foram: Primeiro a implantação do Centro de Atenção Psicossocial -CAPS-Transtorno mental – com atendimentos 24hs, sendo esta unidade a primeira instalada nesta modalidade no Estado, além CAPS Álcool e Drogas, que será transformado também em 24h. Segundo ,as UPAS Ipase e Cristo Rei, com a concretização de equipamentos TI com acompanhamento on-line pelos gestores, está possibilitando acompanhar a demanda e tomadas de decisões oportunas. Terceiro, na unidade do Serviço de Assistência Especializada e Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE-CTA), iniciou-se o serviço de atendimento às Vítimas de Violências Sexuais. Em quarto lugar foi a transformação de todas as Unidades Básicas, em Estratégia Saúde da Família.
Gonçalo de Barros, adianta que no relatório da prestação dos serviços, na atenção terciária, existe o programa que é uma parceria junto ao Governo do Estado, o MT MAIS CIRURGIA, que visa dar andamento nas filas das cirurgias eletivas.
“ Este Programa já está sendo finalizado, aguardando aporte financeiro do Estado, e soma com o programa de Residência Médica do Hospital e Pronto Socorro”, pontuou o secretário.
Agora todas as ações e serviços das áreas de saúde das atenções, primária, secundária e terciário, segundo ainda o secretário, o Centro de Armazenamento e Distribuição de Materiais e Insumos Médicos -CADIM- que exerce a distribuição de Medicamentos e Insumos Médicos Hospitalares para todas as unidades de saúde, está o terceiro maior gasto da Saúde Municipal, devido a grande demanda e o abastecimento necessário e apoio logístico das unidades. Recursos humanos figuram no maior gasto ainda.
Neste segundo quadrimestre o destaque fica para o início do projeto de melhoria do Faturamento no Hospital e Pronto Socorro, buscando faturar todos os serviços para melhorar os repasses. Essa realidade vai expandir para a unidade Materno Infantil, visando fortalecer os atendimentos de urgência e emergência.
“ O Projeto visa melhorar a forma e fortalecer a capacidade de gestão do SUS de cada unidade. Todos os procedimentos geram gastos, se devidamente registrados, aumenta a linha de financiamento por parte do Governo Federal e Estadual. E é isso que estamos fazendo, como parte da nossa gestão estratégica. O SUS é financiado pela tripartite. Se eu gasto, registro, recebo. Caso contrário não. Então estamos estabelecendo critérios de gestão, para nossa prestação de contas junto ao Ministério da Saúde e Governo Estadual, e realmente receber por aquilo que gastamos. Hoje gastamos mais do que recebemos. Vamos chegar a um equilíbrio desejável. Sempre gastamos mais dos 15% exigidos por Lei. A margem chega de aplicação dos nossos recursos em 22% a 25%. Então a cada quadrimestre buscamos efetivar a cada período a correção dos trabalhos e assim expandirmos melhorias, e assim impulsionar o projeto de Cobertura de Saúde em 100% no nosso território municipal”, disse ele.