Para garantir mais agilidade no tramite processual e eficiência no atendimento de partes e advogados, o Conselho da Magistratura de Mato Grosso, do Tribunal de Justiça, presidido pela desembargadora Maria Helena Póvoas, aprovou o provimento que unifica virtualmente as secretarias dos 1º, 2º, 4º e 6º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Cuiabá e dos Juizados Especiais Cíveis do Jardim Glória e Cristo Rei da Comarca de Várzea Grande.
Com a unificação, as secretarias das unidades judiciárias previstas no art. 1º do Provimento desempenharão as atividades no modelo de gestão unificada, passando a denominar-se Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis. Mesmo com a centralização online dos procedimentos, os gabinetes das unidades nas duas comarcas continuarão independentes e com as mesmas competências.
A Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis fará o atendimento às pessoas do meio jurídico e ao público em geral nas dependências dos Juizados Especiais localizados no Complexo Maruanã, na Capital, e no Fórum da Comarca de Várzea Grande. A unificação permite ainda que o atendimento sobre processos ajuizados em Várzea Grande possa ser feito em Cuiabá e vice versa.
A unificação da Secretaria contará com endereço de e-mail, malote digital e balcão virtual próprios, bem como lotação exclusiva no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Conforme prevê o Provimento, a Corregedoria-Geral da Justiça adotará as medidas necessárias visando à estruturação das unidades judiciárias dos sistemas informatizados do Judiciário mato-grossense.
A juíza Viviane Brito Rebello, do Juizado Especial Cível do Jardim Glória da Comarca de Várzea Grande, será a juíza-coordenadora da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis e Otávio Vinícius Affi Peixoto, do Juizado Especial Cível e Criminal do Cristo Rei, também em Várzea Grande, como juiz-coordenador Substituto da Secretaria Unificada.
“Essa decisão, além de maior agilidade processual, possibilitará mais eficiência no atendimento aos advogados e as partes, principalmente porque o atendimento presencial pode ser realizado em qualquer unidade, independente da tramitação original do processo”, destacou a magistrada Viviane Brito Rebello.
A juíza-coordenadora da Secretaria Unificada frisou ainda que para prestar esse serviço foi desenvolvida uma uniformização de procedimentos, de rotinas de secretarias para atender de forma unificada. Ela esclareceu também que as audiências, quase 100% virtuais, continuam sendo gerenciadas pelo Fórum de Várzea Grande e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais (Cejusc) de Cuiabá. E as pessoas que estejam impossibilitadas ou não tenham acesso a recursos tecnológicos podem solicitar a utilização de salas passivas nas comarcas para participar das audiências de conciliação e de instrução.
