O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, na tarde desta quarta-feira (1º), junto à Procuradoria da República em Mato Grosso, aos Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) e Estadual (MP/MT) e ao Conselho Regional de Medicina (CRM) em Mato Grosso, representação sobre irregularidades encontradas no Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá, como a falta de medicamentos e equipamentos, e retaliações sofridas pelos médicos que fizeram as denúncias. No documento, são colocados fatos ocorridos, em ordem cronológica, para que órgãos representados tomem conhecimento da situação e, com base nas informações, tomem as providências cabíveis e necessárias.
O MPF pondera que todos os médicos que prestaram informações junto ao órgão, no interesse dos procedimentos extrajudiciais de apuração de irregularidades, ou que relataram a situação ao órgão de classe, foram retirados dos postos de trabalho durante a pandemia, sem qualquer justificativa nos documentos assinados pelo secretário Municipal de Saúde, Luis Antonio Possas de Carvalho, e o secretário adjunto de Planejamento e Operações, Milton Correa da Costa Neto.
“O princípio da transparência, além de republicano, é o que garante a publicidade dos atos públicos que devem ser praticados às claras. Punir profissionais de saúde que relatem ilicitudes e apontem falhas graves na gestão é incorrer em prática de ato de improbidade administrativa e no ilícito de prevaricação, pois não se pode ser conivente com ilicitudes na Administração Pública. Diante dos fatos relatados acima, essa situação deve ser investigada”, enfatiza o MPF na representação.
Um dos fatos citados para exemplificar as retaliações sofridas pelos médicos, enfatizadas pela Diretoria Clínica do Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, por relatar as irregularidades aos órgãos de fiscalização durante a pandemia da covid-19, está o caso da médica Margareth Mendonça Cordeiro. Visitadora da UTI Pediátrica, a profissional foi procurada pelo MPF após o órgão receber denúncia do CRM/MT de que ventiladores mecânicos e válvulas respiratórias estavam sendo retiradas da UTI Pediátrica covid, habilitada para recebimento de recurso federal perante o Ministério da Saúde.
Conforme o documento, a médica relatou as falhas na gestão do Pronto Socorro de Cuiabá que, mesmo tendo habilitado leitos de UTI Covid, estes não estavam completos, a exemplo dos 15 destinados à pediatria. Outro fato relatado pela médica foi a não aquisição de bombas de infusão, que já eram necessárias muito antes do aumento de casos da doença. “Já no dia imediatamente seguinte, 01/07/2020, a médica pediatra Dra Margareth Mendonça Cordeiro, sem qualquer justificativa, foi remanejada durante uma pandemia da UTI Pediátrica, após quase 30 anos de trabalho e experiência no setor, e foi colocada à disposição do Gabinete do Secretário Adjunto de Atenção”.
