Nos três primeiros meses do ano, a Secretaria de Estado de Fazenda identificou 3.813 notas fiscais irregulares, sem o recolhimento do ICMS, em operações interestaduais envolvendo bebidas alcoólicas.
Com a ação, o imposto devido foi apurado e atualizado pela Pasta no montante de R$ 3,6 milhões de ICMS a serem recolhidos.
Esses contribuintes já foram notificados a quitar o imposto e prestar as informações à Pasta.
De acordo com o Coordenadoria de Controle e Monitoramento de Médios e Grandes Contribuintes (CMCG), as operações interestaduais com bebidas alcoólicas estão sujeitas ao regime de substituição tributária, no qual a responsabilidade pelo ICMS devido é atribuída a outro contribuinte.
Sendo assim, nos casos em que o imposto não é retido na origem, o ônus tributário recai sobre os contribuintes mato-grossenses adquirentes das mercadorias.
Monitoramento
O trabalho de monitoramento e fiscalização tem sido intensificado pela Sefaz, por meio da Coordenadoria de Controle e Monitoramento de Médios e Grandes Contribuintes (CMCG), que analisa constantemente os documentos fiscais emitidos.
A rotina visa evitar possíveis fraudes fiscais, prática prejudicial ao estado e às empresas idôneas que atuam em Mato Grosso.
A operação realizada nos três primeiros meses desse ano, no segmento de bebidas, foi a primeira ação.
De acordo com a CMCG, a segunda fase da operação abrangerá a notificação de contribuintes que emitiram cerca de 4 mil notas fiscais irregulares, com um valor estimado de R$ 2 milhões em impostos (sem aplicação das penalidades).
