A Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio da Superintendência de Fiscalização (Sufis), tem intensificado as ações de fiscalização de contribuintes que apresentam comportamento de sonegação e fraude fiscal. Dentre os setores supervisionados estão os de agronegócio e o industrial, e os alvos são empresas de fachada – aquelas que existem apenas para emitir nota fiscal falsa, simulando operações de circulação de mercadorias.
No setor do agronegócio foram identificadas madeireiras, cooperativas, produtores rurais e atacadistas de grãos. Já no setor de indústria, o foco tem sido as atuações na fruição irregular dos benefícios fiscais.
Desenvolvidas pela Coordenadoria de Fiscalização da Indústria e Agronegócio (CFIA), essas ações de fiscalização são realizadas por meio de auditorias. Até o início do mês de novembro a unidade já executou 457 auditorias que resultaram na constituição de R$ 2 bilhões em impostos e multas por infrações cometidas.
O uso de novas ferramentas de auditoria como a Escrituração Contábil Digital (ECD) e o Bloco K da Escrituração Fiscal Digital (EFD) podem auxiliar na identificação das irregularidades fiscais e na recuperação do imposto sonegado. Tanto a ECD, quanto o bloco K da EFD são utilizadas para o registro de informações contábeis e fiscais das empresas, inclusive as relacionadas ao estoque.
O coordenador da CFIA, Nilton Esaki, destaca a importância do uso do Bloco K da EFD e da ECD nos procedimentos de auditoria que, aliado ao cruzamento de dados, possibilita ao fisco identificar eventuais inconformidades nas informações apresentadas pelos contribuintes.
“Essas ferramentas agregam qualidade nas ações fiscais permitindo um aprimoramento nos alvos da fiscalização e possibilitando maior assertividade na identificação de empresas que se utilizam de meios ilícitos para reduzir o ICMS”.
Para o superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra, quando os contribuintes declaram corretamente seus estoques, eles colaboram com o aperfeiçoamento da atividade fiscal, reduzindo a complexidade da auditoria. Com isso, é possível direcionar o esforço da fiscalização somente para aquelas empresas que praticam fraudes fiscais sofisticadas e em sonegação de valores representativos.
“As informações preenchidas adequadamente, evitam custos, tanto para o Fisco quanto para as empresas, que dispensarão de prestar esclarecimentos por inconsistências em declarações fiscais e contábeis, e ainda por evitar penalidades acessórias”, afirma o superintendente.
A Sefaz ressalta que as inconsistências de informações declaradas pelos contribuintes nos documentos fiscais podem gerar penalidades. Portanto, é imprescindível que os arquivos sejam transmitidos para a Sefaz sem erros no preenchimento das informações contábeis e fiscais.
