Na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá confirmar a sua cassação por caixa dois e abuso de poder econômico, a senadora Selma Arruda (PSL) tentou apresentar uma emenda parlamentar para beneficiá-la e assim evitar a sua possível cassação.
Porém, a senadora teria recuado após repercussão negativa da proposta. De acordo com a emenda 5, apresentada na segunda-feira (16), Selma Arruda solicitou a alteração do artigo 6 do projeto de Lei 5029, que modificou regras aplicadas às eleições.
“Art. 6º As alterações promovidas nesta Lei aplicam-se a todos os processos de prestação de contas dos partidos e candidatos que não tenham transitado em julgado em todas as instâncias.”, dizia trecho da emenda assinada pela senadora por Mato Grosso.
Na justificativa, Selma Arruda argumentou que o objetivo era “permitir que as modificações previstas no presente Projeto de Lei possam abarcar também as prestações de contas dos candidatos que ainda não tenham transitado em julgado em todas as instâncias”.
No entanto, após a imprensa nacional repercutir a emenda, a senadora decidiu retirar a emenda de pauta. No fim, o PL acabou sendo derrubado pelo Senado nesta terça-feira (17).
Por meio de nota, Selma Arruda disse retirou a proposta porque “poderia gerar divergências em sua interpretação, se seria de mérito ou de redação”.
“Cabe ressaltar que a Emenda, se mantida, não teria nenhum impacto no seu processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral, pois as contas da parlamentar já foram julgadas. Ressalta-se que na votação de ontem (17) no Senado Federal, a senadora votou contra o referido Projeto de Lei”, finaliza a nota.
Selma Arruda foi cassada por 7 votos a zero em 10 de abril por prática de caixa e e abuso de poder econômico, além de propaganda extemporânea durante a pré-campanha ao contratar com uma empresa de publicidade com valores acima de sua capacidade financeira.
Para o Ministério Público Federal, as apurações e a quebra de sigilo bancário da senadora e de seus suplentes comprovam que a ex-juíza contraiu despesas de natureza tipicamente eleitoral de, no mínimo, R$ 1,2 milhão, “as quais foram quitadas com recursos de origem clandestina que não tiveram regular trânsito pela conta bancária oficial”, diz trecho do relatório.
Em sua defesa, Selma Arruda diz que os recursos utilizados seriam de um empréstimo de R$ 1,5 milhão que teria feito junto ao seu suplente, Gilberto Possamai (PSL), que teria depositado em sua conta pessoal ainda em abril de 2018, e, portanto, não seria doação de campanha nem caixa dois.
