A Mesa Diretora do Senado decide dia 3 de março se esperará ou não o fim dos prazos dos recursos que Selma Arruda (PODE), ainda tem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para oficializar a cassação determinada pela Justiça Eleitoral. A deliberação foi feita na reunião desta quarta-feira (12) quando foi escolhido o líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB/TO), para ser o relator do rito de cassação da senadora por Mato Grosso.
O emedebista vem atuando como líder do governo federal no Congresso desde novembro do ano passado após a destituição da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) do cargo, após a crise no PSL que culminou na desfiliação do presidente. Agora Selma Arruda terá um prazo de 10 dias úteis para apresentar sua defesa.
Após o prazo, Gomes deverá proferir parecer em relação à matéria em até 5 dias. Após isto a Mesa Diretora votará o parecer e comunicará o plenário do Senado.
Caso a Comissão rejeitar a cassação do Tribunal Superior Eleitoral por caixa 2 e abuso de poder econômico, abriria um caso inédito na República, já que nunca o Senado ou a Câmara dos Deputados não cumpriram uma decisão judicial.
Sobre o caso em questão, a Advocacia do Senado lembra do caso do senador João Capiberibe, em 2005, em uma reunião foi decidido que o procedimento seria o mesmo adotado na abertura de uma comissão de ética e decoro parlamentar. Assim, diante da expressa determinação de execução imediata do acórdão do TSE que cassou Senadora da República, entende-se pela juridicidade da opção pela aplicação analógica dos procedimentos adotados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, conforme a Resolução n. 20, de 1993, no que couber, com vistas à garantia da ampla defesa assegurada nos termos do art. 55, § 3º, da Constituição, ao parlamentar incurso no inciso V, quando da declaração da Mesa. Isso, sem prejuízo, da análise das alternativas que se vislumbrem e sejam apresentadas a este órgão jurídico”, disse o parecer.
Participaram da reunião os membros da Mesa: 1º vice-presidente, Antonio Anastasia (PSDB-MG); 2º vice-presidente, Lasier Martins (Podemos-RS); 1º secretário, Sérgio Petecão (PSD-AC); 2º secretário, Eduardo Gomes (MDB-TO); 3º secretário, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ); 4º secretário, Luis Carlos Heinze (PP – RS). Os suplentes Marcos do Val (Podemos-ES); Jaques Wagner (PT-BA) e Leila Barros (PSB-DF) também compareceram.
A juíza aposentada Selma Arruda (Podemos), e seus suplentes, Gilberto Possamai (PSL) e Clérie Fabiana (PSL), foram cassados em decisão de dezembro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por 6 votos a 1.
A corte concluiu que houve abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha de 2018, e manteve a decisão do TRE de Mato Grosso que já havia decretado a perda do mandato em abril de 2019.
