Desde o dia 19 de outubro, prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), foi afastado do cargo por 90 dias. Ele é acusado de criar um “cabide de empregos” na Secretaria Municipal de Saúde.
O afastamento de Emanuel foi pedido pelo Ministério Público estadual. O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, tomou a decisão final.
Emanuel é alvo de ação civil pública por improbidade administrativa. Ele teria criado o “cabide de empregos” para conseguir apoio político.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou o afastamento de Emanuel no âmbito de uma ação criminal.
Por conta desta ação do TJ, o Sindicato dos Médicos de mato Grosso emitiu nota pela instauração de uma Comissão Processante para apurar a eventual prática de crime de responsabilidade pelo prefeito Emanuel Pinheiro.
Leia a Nota
O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso – SINDIMED/MT – vem a público manifestar seu apoio à instauração de uma Comissão Processante para apurar a eventual prática de crime de responsabilidade pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Essa medida inclusive dará ao alcaide afastado das suas funções pela justiça, a oportunidade de mostrar à sociedade cuiabana que os órgãos controladores e fiscalizadores estariam equivocados em suas acusações de prática de favorecimento político no uso de suas atribuições como prefeito de Cuiabá.
Há muito que o SINDIMED cobra providências quanto a aplicação do Prêmio Saúde, bem como às irregulares contratações temporárias em Cuiabá. A mesma bandeira é levantada contra as firmas – terceirização e “quarteirização” – que assumem serviços de saúde onde deveriam estar servidores de carreira.
O Sindimed não tem posicionamento político-partidário, mas se levanta em defesa do Sistema Único de Saúde e dos direitos da classe médica. Lamentavelmente, até onde se sabe, existem fortes indícios de que o Prêmio Saúde e as contratações temporárias tenham sido usados como moeda de troca de apoio político. Ferramentas que deveriam ser utilizadas para dar agilidade à gestão de pessoas se tornaram instrumentos pseudo-legais de criação de relações clientelistas duradouras. Por estas razões a apuração dos fatos e a responsabilização de eventuais culpados interessa a toda sociedade. É a busca da transparência que o Sindimed defende!
É preocupante que em nossa democracia tenhamos um prefeito, legitimamente eleito pelo voto popular, afastado por decisão judicial pela suspeita de crimes. Por ter sido eleito, deve o Prefeito Emanuel responder pelos seus atos também na esfera política. É no parlamento que a sociedade se faz ouvir por seus representantes. Daí porque é relevante a apuração séria e diligente dessas denúncias por parte da Câmara Municipal de Cuiabá.
SINDIMEDMT
