Uma denúncia feita pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público Estadual (MPE), em fevereiro deste ano, apontou que dezenas de servidores da Prefeitura de Cuiabá, que trabalham em áreas totalmente diferentes da Saúde, recebiam o “prêmio saúde”, também chamado de “mensalinho”, de até R$ 5,8 mil.
O documento traz uma série de ofícios da Prefeitura, que comprovam os pagamentos feitos sem nenhum critério e em desacordo com a lei.
Segundo a denúncia, recebiam o prêmio, por exemplo, um servidor técnico administrativo comercial; uma jornalista; um fotógrafo; um assessor jurídico; e até um auditor. Todos, pela lei, não poderiam receber o benefício.
Os pagamentos ilegais do prêmio também eram usados para pagar e manter favores políticos, segundo o MPE, e geraram prejuízo de R$ 16 milhões aos cofres públicos.
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), acusado de participar de uma organização criminosa, que usava esses recursos públicos de maneira ilegal para contratar “apadrinhados” de políticos, foi afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no último dia 19.
“É lamentável que a carreira médica continue sendo negligenciada, apesar de haver acordo celebrado entre o Município e o Sindicato para por fim ao prêmio saúde tal como vem sendo praticado”, reclamou, na denúncia, o presidente do Sindimed, Adeildo Martins de Lucena Filho.
Segundo ele, pela legislação, só podem receber o prêmio os profissionais ligados diretamente à atividade finalística da Secretaria Municipal de Saúde.
São exemplos: médico do Programa Saúde da Família; médico plantonista; médico ambulatorial contratado; técnico em saúde bucal, técnico em higiene dental; agente de combate às endemias; profissionais de enfermagem; e cirurgiões dentistas contratados temporariamente; entre outros.
Não era o caso dos listados na denúncia do Sindimed. Eles estavam lotados na Pasta, mas não se enquadravam nas funções que deveriam receber o benefício.
