Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recursos das defesas do ex-senador Blairo Maggi (PP) e dos conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Sérgio Ricardo e Waldir Júlio Teis em dois inquéritos da Operação Ararath. A determinação dos ministros é para que os procedimentos envolvendo os três passem a ser julgados na 1ª instância da Justiça Federal.
Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Luiz Fux. Independente da publicação do acórdão da decisão, os processos devem ser remetidos à 5ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso. Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes acompanharam Fux, enquanto Marco Aurélio deu voto contrário e foi vencido.
Foram julgados dois embargos de declaração de Blairo referentes aos inquéritos 4596, o principal relativo aos desvios, à lavagem de dinheiro e tentativa de obstrução de Justiça investigados pelo Ministério Público Federal (MPF), e 4703, referente à suposta compra de uma vaga no TCE. Waldir Teis também questionava decisão referente ao primeiro inquérito, enquanto Sérgio Ricardo contestava decisão do inquérito da compra da vaga ocupada por ele na Corte de Contas.
Em dezembro do ano passado, Fux desmembrou procedimentos da Ararath deixando no STF apenas o inquérito referente a supostos empréstimos irregulares envolvendo o deputado federal Carlos Bezerra (MDB).
A defesa de Blairo, então, entrou com recursos pedindo, primeiro, que os casos envolvendo o ex-senador fossem julgados pela Justiça estadual de Mato Grosso. Depois, em razão de mudança no entendimento do STF sobre crimes comuns conexos a delitos eleitorais, os advogados de Blairo pediram que os procedimentos fossem remetidos à Justiça Eleitoral.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a citar “desespero” da defesa do ex-senador em relação aos embargos.
